VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, negou um recurso do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que tentava sair da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde está preso desde o dia 26 de novembro do ano passado, na ala de segurança máxima. Ele é acusado de fazer parte de um esquema de venda de decisões judiciais e de fornecer informações processuais privilegiadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento do caso teve início no último dia 14 e terminou nesta sexta-feira (21). O voto do ministro Zanin foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia.
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Em seu voto, Zanin destacou a gravidade dos crimes, a função de comando de Andreson no esquema, bem como o risco de fuga. O ministro afirmou ainda que não há nenhum fato novo que justifique a modificação da prisão do lobista e que os mesmos pedidos da defesa já haviam sido apreciados em decisões anteriores.
“Afirmei, de fato, em decisões de 30/12/2024, 6/1/2025 e 10/1/1025, não enxergar circunstância apta a modificar os fundamentos que embasaram a custódia cautelar”, diz trecho do voto do relator.
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No recurso, a defesa do lobista alegou que o ministro relator foi omisso e tentou pedir também a transferência de Andresson, que está no Raio 8 da PCE, setor de segurança máxima destinado a presos de alta periculosidade, mas Zanin, mais uma vez, sustentou que não há fatos novos que justifiquem uma transferência prisional, uma vez que o Regime Disciplinar Diferenciado não se enquadra no caso dele.
Além disso, o ministro fez questão de destacar o fato de que um ato normativo justifica a prisão de Andreson no Raio 8, já que estar preso ali é interesse tanto da segurança pública, quanto do preso. Ele também resgatou um argumento da própria defesa do lobista, que disse que a condição de “notório empresário” de Andreson o colocava em alto risco.
“Saliento que, em audiência de custódia, a própria defesa técnica do investigado asseverou que sua condição de notório empresário o submeteria a alto risco, o que reforça os fundamentos ora expendidos no sentido da ausência de constrangimento ilegal ou irregularidade na decisão combatida”, disse o ministro Zanin justificando a prisão do lobista no Raio 8 e segurindo que ali ele está em segurança.
Andreson foi preso na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado. Recentemente, ele foi beneficiado com uma decisão favorável, proferida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal, que permitiu uma dieta especial para o lobista dentro da PCE, levando em consideração um quadro de diabetes e uma cirurgia no estômago, a qual Andreson foi submetido em 2020.
Dentre os alimentos permitidos na dieta do lobista estão salame fatiado, suco em pó, Gatorade, achocolatado, leite em pó, damasco, chocolate, geleias, mel e carne assada.
FONTE : ReporterMT
