Conclusão do Comprova: Em 2025, o tributo pago mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que representa um aumento de 7,5%. Porém, o reajuste não ocorreu por determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na verdade, a adequação é prevista pela lei Nº 12.470/2011, que determina que a contribuição dos MEIs deve corresponder a 5% do salário mínimo. Neste ano, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como o piso salarial dos trabalhadores aumentou, a taxa cobrada dos microempreendedores também subiu.
Um post do vereador Lucas Pavanato (PL), de São Paulo, engana ao afirmar que o imposto sofreu alteração por iniciativa de Haddad. Em janeiro, o governo federal já havia anunciado o aumento no valor que deve ser pago pelos microempreendedores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na publicação, o órgão explica que a contribuição é baseada no salário mínimo.
A lei que atrela o valor da contribuição do MEI ao salário mínimo é de 2011, sancionada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Portanto, é anterior ao período de Haddad como ministro de Lula. Além disso, não há registros de ações do Executivo ou do Legislativo para alterar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Alterações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O reajuste do salário mínimo é anual e o valor da contribuição dos MEIs para o INSS deve acompanhar esse percentual. Em anos anteriores, a alteração do piso salarial implicou em aumentos semelhantes ou até maiores. No ano de 2022, o imposto do microempreendedor subiu 10,18%.
O post investigado pelo Comprova também afirma que Haddad aumentou em 7,5% a contribuição das empresas inscritas no Simples Nacional, mas não houve mudança na legislação sobre esse regime tributário. As alíquotas do Simples Nacional são progressivas e variam de acordo com a receita bruta anual da empresa e com o tipo de atividade em que ela se enquadra.
O Comprova entrou em contato com a assessoria do vereador Lucas Pavanato, via e-mail. Como resposta, sua equipe enviou o link de uma matéria do G1 que noticia o aumento do valor mensal pago por MEIs.
noticia por : UOL
