O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela política de câmeras corporais para policiais militares.
Segundo Barroso, o governador teria se convencido da importância do uso dos dispositivos para reduzir a letalidade policial e proteger as ações dos agentes.
“No tocante às câmeras corporais, acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço aqui um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo, que eu acho que é extremamente positivo”, afirmou.
A declaração foi dada em São Paulo na manhã desta segunda-feira (10). O presidente do STF recebeu o colar do mérito do TCM (Tribunal de Contas do Município) da capital paulista e fez uma palestra no Fórum Internacional de Sistemas de Integridade, realizado pelo tribunal.
Barroso também pediu cuidado no uso de sistemas de reconhecimento facial, como o Smart Sampa, uma das principais bandeiras de segurança da gestão Ricardo Nunes (MDB).
“Reconhecimento facial, por exemplo, pode, em muitos casos, ajudar numa política segurança pública, mas, em outros casos, reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, tudo é possível de ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenham o uso desvirtuado.”
Em fevereiro, Barroso assistiu, a convite de Tarcísio, a uma apresentação sobre o funcionamento das câmeras corporais. A ação tinha a intenção de convencer o ministro das vantagens do novo programa, que usa equipamentos sem o recurso de gravação ininterrupta —assunto central numa ação da qual Barroso é relator.
Em dezembro do ano passado, Tarcísio havia dito que estava errado sobre o uso dos equipamentos. A declaração ocorreu depois de circularem imagens de um PM jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem.
O caso renovou a pressão contra a política de segurança do governo paulista após uma sequência de mortes cometidas por agentes contra vítimas desarmadas.
Já o Smart Sampa, envolto em controvérsias desde o projeto, foi tema de uma polêmica recente no Carnaval. Em 21 de fevereiro, o núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo recomendou que não fossem usados tecnologia de reconhecimento facial ou o perfilamento e identificação remota de indivíduos em meio a blocos.
Dias depois, a Defensoria Pública-Geral de SP publicou uma nota na qual “defende, no entanto, que sua aplicação ocorra com transparência, controle e respeito aos direitos de toda a população”.
noticia por : UOL
