MP-BA realiza audiência sobre proteção do patrimônio de Itaparica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará na próxima segunda-feira (24) uma audiência pública em Itaparica para discutir ações de preservação do Patrimônio Nacional da cidade. O encontro acontece na Biblioteca Municipal Juracy Magalhães Júnior e contará com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também apresentarão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município.

Ao iG Turismo, o MP-BA confirmou que a audiência integra o projeto de educação patrimonial previsto no TAC e inclui a inauguração do Escritório Técnico local. “O IPHAN fará curso de capacitação para os servidores municipais já passarem a orientar os proprietários de bens que integram a poligonal do tombamento nos seus projetos de intervenção, bem como para os servidores promoverem a fiscalização de forma mais assertiva”, informou o órgão.

O TAC foi assinado em 2021 após vistorias feitas pelo MP-BA e MPF, que constataram o abandono de imóveis históricos. Um dos principais exemplos é a Igreja Nossa Senhora da Piedade, reconhecida como Patrimônio Histórico Municipal e atualmente em situação de risco.

Segundo o MP-BA, “os principais desafios são a ausência de verba e de políticas públicas para a conservação do Patrimônio de Itaparica”, o que agrava a situação de degradação dos bens culturais da cidade. O TAC, com 27 cláusulas, busca garantir a preservação desses espaços e criar mecanismos de fiscalização.

O acordo determina que a prefeitura só poderá liberar alvarás de obras em imóveis tombados após aprovação do Iphan. “Visivelmente passou a ocorrer diante das placas autorizativas do IPHAN na frente das intervenções dos bens que integram a poligonal do tombamento”, destacou o MP-BA.

Outro compromisso do TAC é o fortalecimento da educação patrimonial. “O MP elaborou a Revista de Educação Patrimonial de Itaparica com o apoio do MPF, IPHAN e Município. A instituição cumpriu com a obrigação lançando a revista em 2022”, explicou a promotoria.

Na audiência, o MP-BA também vai apresentar o levantamento atualizado do estado de conservação dos casarões, igrejas e demais imóveis históricos. “No TAC há cláusula cobrando esse mapeamento, que estará disponível na audiência pública”, informou.

O Ministério Fiscal reforçou a importância da preservação do patrimônio para a economia local. “A conservação dos bens patrimoniais viabiliza a visita do turista, pesquisador, historiador, visitante de um modo geral e, com essa presença, ocorre a promoção da economia e do turismo.”

O órgão também esclareceu que o TAC prevê sanções em caso de descumprimento e que as ações de fiscalização já estão em andamento. “O MPBA e o MPF estão acompanhando e cobrando a execução do TAC como acima relatado.”

Os interessados em participar da audiência devem se inscrever pelo e-mail [email protected] até o dia 23 de março. 

A Promotoria Geral concluiu que a audiência será uma oportunidade para envolver a comunidade na preservação da história local. “Os projetos de educação patrimonial, como a elaboração da revista e a audiência pública, são para a sociedade passar a conhecer melhor e reconhecer a importância do Patrimônio Nacional de Itaparica.”

Fonte: Turismo