Em vitória para Trump, Suprema Corte dos EUA permite governo usar 'Lei de Inimigos Estrangeiros', de 1798, para deportações

Presidente acionou a lei no dia 15 de março para acelerar deportações de acusados de integrar gangues venezuelanas. Liminar havia bloqueado medida de Trump. Trump entra em embate com juiz federal que tentou barrar deportação de imigrantes ilegais pra El Salvador
Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o governo use uma lei de 1798, historicamente aplicada apenas em tempos de guerra, para deportar rapidamente acusados de integrar gangues venezuelanas. A medida foi adotada pelo presidente como parte do combate à imigração ilegal.
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A Suprema Corte derrubou uma decisão do juiz James Boasberg, que havia bloqueado temporariamente as deportações por meio da Lei de Inimigos Estrangeiros.
Em 15 de março, Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo.
O argumento dado pela ACLU era de que a ordem de Trump ultrapassava os poderes da Presidência, já que a lei só poderia ser aplicada em casos de guerra ou invasão. No mesmo dia, o juiz Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida.
Apesar da ordem judicial, a Casa Branca manteve dois voos já em andamento para El Salvador. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, que é uma prisão de segurança máxima do país.
Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação.
A Justiça Federal, que está abaixo da Suprema Corte, ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.
Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso o impeachment do juiz. O presidente chamou o magistrado de “Lunático da Esquerda Radical” e “agitador” nas redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump pela declaração.
A decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após uma audiência tensa. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.
Familiares dos deportados negam qualquer ligação com gangues. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens. Advogados dizem que ele foi classificado erroneamente como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de uma coroa, que na verdade era uma homenagem ao time espanhol Real Madrid.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, em 7 de abril de 2025
REUTERS/Kevin Mohatt
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Fonte: G1