Dada como inevitável até por vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no final de 2024, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos abusos no serviço funerário de São Paulo perdeu fôlego na Câmara Municipal em 2025.
Obrigada por regimento a ter duas CPIs simultâneas –e autorizada a elevar esse número para até cinco–, a Câmara mantinha sua pauta de investigações zerada até a semana passada, quando as duas primeiras comissões foram aprovadas. Uma para averiguar o uso de incentivos públicos a construtoras e, a outra, sobre alagamentos em bairros da zona leste da capital.
Considerado tema indigesto para a administração municipal, a apuração da atuação das empresas privadas na operação dos cemitérios públicos da capital ficou fora da pauta.
Integrantes da oposição e de um dos partidos da base do prefeito disseram à Folha que o Executivo convenceu seus apoiadores, que são maioria na Casa, a barrar a CPI. A gestão Nunes nega interferência na decisão do Legislativo.
Com a cota de CPIs obrigatórias atendida, o preenchimento das outras três vagas passa pela decisão do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), de colocar ou não outras investigações na pauta.
Teixeira foi eleito pela mesma coligação pela qual Nunes se reelegeu no ano passado. Procurado, o presidente informou que ainda conversava com os partidos sobre as próximas CPIs e, por isso, não poderia conversar com a reportagem.
Nos bastidores do Legislativo paulistano, vereadores afirmam haver mais chances de abertura de investigações sobre mortes no trânsito, tema que reforça a narrativa governista contra o transporte de passageiros por motociclistas por meio de aplicativos.
A privatização do serviço funerário, no primeiro mandato de Nunes, vem recebendo críticas pelo aumento de preços para alguns tipos de sepultamentos.
Em novembro do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou provisoriamente a limitação dos preços dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação para valores iguais aos cobrados antes da privatização, considerando a inflação acumulada no período.
Levantamento da Folha realizado em março de 2023, assim que as concessionárias começaram a administrar os cemitérios, mostrou elevação de aproximadamente 400% nos preços das categorias mais simples. Como exemplo, o caixão mais barato, que custava R$ 147 na prefeitura, havia passado para R$ 695, na ocasião.
Procurada na última sexta-feira (4), a prefeitura rebateu as críticas sobre os preços. Afirmou que houve redução de 25% no valor do funeral social, além de garantia de enterros gratuitos para cerca de 7.000 famílias por ano.
Autor do requerimento da CPI do serviço funerário, o vereador Dheison Silva (PT) diz ser remota a chance de um acordo para a abertura da investigação. “O governo mandou um comando para a Casa de que não queria essa CPI. É frustrante”, disse o petista.
Vereadora responsável por conduzir investigações sobre o serviço no ano passado, Silvia Ferraro (PSOL) apresentou uma das principais denúncias contra a privatização. Ela mostrou diálogos de funcionários de uma concessionária com uma família que teria sido cobrada em R$ 12 mil para realizar o funeral de uma criança recém-nascida.
Silvia afirma ser injustificável que a CPI não tenha sido instalada diante dessa e de outras denúncias que chegaram à Casa no ano passado.
“São muitas denúncias de descumprimento de contratos, de exploração e desrespeito, de falta de gratuidade dos funerais, porque hoje apenas quatro cemitérios têm o serviço gratuito, sendo que deveria haver em todos”, diz a vereadora.
Líder da base do prefeito Ricardo Nunes na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) foi informado sobre o teor da reportagem, mas não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.
Prefeitura diz apurar irregularidades e que concessão trouxe avanços
A gestão do prefeito Nunes afirmou, em nota, apurar eventuais irregularidades e que, até o momento, 380 autos de infração foram lavrados e já resultaram em 164 multas. A administração municipal reforçou que CPIs são de competência exclusiva da Câmara.
A SP Regula, agência municipal responsável pelas concessões, disse prestar esclarecimentos sobre os contratos sob sua gestão e fiscalização, respondendo prontamente e de forma plena e transparente sempre que solicitada pela própria Câmara, pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público.
A nota da Prefeitura de São Paulo também afirma que a concessão do serviço funerário trouxe avanços significativos na qualidade do atendimento à população.
“Destacam-se a redução de 25% no valor do funeral social, a garantia de enterros gratuitos para cerca de 7.000 famílias por ano, a ampliação das agências funerárias de 13 para 42, entre outros”, diz o texto enviado pela prefeitura.
noticia por : UOL
