O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de Janeiro de 2023, independente do foro dos acusados.
“Desde o dia 8 de Janeiro, o plenário do Supremo determinou que todas as ações referentes à tentativa de golpe e atentado contra o estado democrático de direito seriam julgadas no Supremo Tribunal Federal. Basta ver que nós já temos 1.326 denúncias recebidas”, reiterou Moraes.
Além disso, em julgamento concluído no dia 11 de março, mas que já tinha maioria formada desde setembro de 2024, os ministros do Supremo ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
Julgamento na Primeira Turma
Os denunciados pediram para ser julgados no plenário do STF e não na Primeira Turma. Desde 2023, segundo o regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais.
“Não há nada casuístico para este julgamento. É importante afastar qualquer fiapo de dúvida em relação a isto. A mudança regimental antecede a este caso”, defendeu Flávo Dino. “Quando a Turma julga, é o Supremo julgando”, acrescentou o ministro.
noticia por : UOL
