Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga; votação de recurso na CCJ é adiada

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo. Manente leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). 

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22). 

Relembre
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Argumentos do relator
Manente negou provimento ao recurso de Glauber em itens como:

• Inépcia da representação: segundo o relator, a representação contém as condutas atribuídas a Braga, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios. Não haveria, portanto, inépcia;
• Suspeição do relator: Manente citou que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos;
• Cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de quatro testemunhas: de acordo com Alex Manente, essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ.

Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise. 

“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Embora o Recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão”, avaliou Manente. 

Depois da leitura do parecer, Glauber Braga pôde apresentar sua defesa. Segundo o parlamentar, o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, apresentou uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política. “Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o deputado.

Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto. “Todo mundo sabe que é ele que está movimentando esse processo”, afirmou.

A reunião da CCJ foi marcada por questões de ordem que tentaram adiar a análise e por críticas à decisão do Conselho. 

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o parlamentar é vítima de perseguição. “O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo. Como disse o Bernardo Mello Franco, nem os tapetes da Câmara acreditam que se trata de uma reação a um provocador, que vive de provocação, como é aquele cidadão do MBL que atacou a honra da mãe do companheiro Glauber, quando ela estava acamada”, afirmou.

O deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, criticou as ações de Braga. “Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele. Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém”, disse. 

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a punição é injusta. “Nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição. Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares”, comparou a parlamentar. 

Se aprovado o parecer de Alex Manente na próxima semana, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon