O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.
noticia por : UOL
