“É de se esperar que esses agentes públicos compreendam que não se pode tolerar o uso de recursos públicos de forma tão banal, para fins não públicos, enquanto milhões de paulistanos e brasileiros mal têm acesso aos seus direitos mais básicos, quanto mais a equipamentos eletrônicos de ponta”, declarou Tabata.
Na sexta-feira, 16, o deputado Leo Siqueira (Novo-SP) também ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo questionando o benefício. Segundo ele, o programa é financiado com dinheiro público proveniente de honorários sucumbenciais , ou seja, valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial para cobrir os custos do advogado da parte vencedora.
Para o deputado, usar esses recursos para reembolsar a compra de eletrônicos viola os princípios da moralidade administrativa e da legalidade, além de resultar em remuneração acima do teto constitucional para os procuradores.
A ação popular, com pedido de liminar, solicita a suspensão imediata do auxílio, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos gestores envolvidos. “O dinheiro é público. A estrutura é pública. A função é pública. Mas o benefício virou pessoal. Quando o Estado começa a bancar luxo com o dinheiro de todos, ele deixa de ser instrumento de justiça e vira máquina de privilégio”, afirmou Siqueira.
O que diz a PGM de São Paulo
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo confirmou o benefício ao Estadão e justificou em nota que “a medida reflete o compromisso com a modernização, segurança, eficiência e efetividade das atividades jurídicas”.
noticia por : UOL
