Tais temas passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT), que será criado com prazo de 45 dias para analisar e apresentar propostas para uma reforma administrativa mais ampla. O GT deve ser presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apurou o Estadão/Broadcast.
No plenário, o relator da matéria ressaltou que, em razão da MP, os servidores já estavam usufruindo das alterações remuneratórias. Segundo o parecer lido pelo relator, as estimativas de impacto orçamentário do projeto são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027. Os dados são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além dos pontos atinentes à reforma administrativa, Gastão tirou do projeto de lei alterações que “implicariam em aumento de despesa”, como no caso de pedidos de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Segundo Gastão, o atendimento da demanda “precisa ser realizado por outro projeto de lei a ser enviado pelo chefe do Executivo em razão do disposto constitucional”.
O tema gerou impasse durante a votação, até que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prometeu, no plenário, buscar uma “solução”, com um grupo de trabalho, para a categoria e outras em situações semelhantes. Motta sinalizou que cobraria do governo uma atenção especial à demanda.
Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início à análise do texto no plenário, o PL e a oposição chegaram a apresentar seu ‘kit obstrução’ – anunciado há semanas em razão da anistia não avançar na Câmara. Depois, o grupo mudou a orientação, “em respeito aos funcionários públicos”. Em “defesa do funcionalismo”, foi sugerida até uma votação simbólica.
Durante a discussão do texto em Plenário, os deputados apresentaram mais de 60 emendas de plenários, quase todas rejeitadas pelo relator – ou por não integrarem o acordo político ou caracterizarem despesas obrigatórias de caráter continuado. Gastão admitiu apenas uma emenda – que, segundo ele, não tem impacto orçamentário e versa sobre “a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas”.
noticia por : UOL
