VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), alegou incompetência e mandou o processo do policial militar Ricker Maximiano para a 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. O PM é autor do feminicídio cometido contra a própria esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, no último domingo (25).
Após a audiência de custódia e a determinação da prisão preventiva do policial, o processo foi redistribuído para o Nipo.
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No entanto, o magistrado citou um provimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que trata sobre a competência do Núcleo de Inquéritos Policiais, que diz que crimes militares e crimes decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher não tramitarão sob competência do Nipo.
“DECLARO a incompetência deste Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital – NIPO para a apreciação do presente feito. Como consequência, determino a imediata redistribuição dos autos ao Juízo competente, qual seja, 2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, para que adote as providências cabíveis ao regular processamento e julgamento dos fatos”, diz trecho da decisão expedida nessa quarta-feira (28).
Ricker Maximiano matou a tiros a esposa Gabrieli, na residência do casal, no bairro Praieirinho, em Cuiabá. Ele cometeu o crime na frente dos filhos de 3 e 5 anos de idade e depois fugiu levando as crianças.
Horas após o assassinato, ele se apresentou na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio.
No mesmo dia, ele passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e segue preso em uma cela no Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
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FONTE : ReporterMT
