Qual é a solução para isso? O governo deve mostrar que as medidas foram orientadas por questões regulatórias e explicar uma a uma quais foram essas motivações. Em que pese, governos passados mexeram à vontade no IOF e nunca houve esse tipo de intervenção. No entanto, a situação agora foi judicializada.
Caberá à Fazenda explicar tintim por tintim quais foram as motivações e que, se houver aumento da arrecadação, como sabemos que haverá, trata-se de efeito colateral e não do objetivo fundamental da medida que foi tomada. Juridicamente, essa é a saída para a Fazenda. Motta está se precipitando ao interpretar o que foi dito na decisão. Felipe Salto, colunista do UOL
Salto avaliou a decisão de Moraes como correta, mas frisou que tanto o governo federal como o Congresso já deveriam ter tomado a iniciativa de debater o assunto sem judicializar o caso.
Como dizia o ministro Delfim Netto, estão empilhando erros nessa questão do IOF. O governo começou com uma primeira jogada de maneira meio intempestiva, surpreendeu a todos, inclusive o mercado financeiro, e teve que retroceder. Assentadas essas questões, o Congresso veio com essa surpresa de querer peitar o Executivo e sustar o decreto presidencial.
O decreto legislativo que foi aprovado, a meu ver, é inconstitucional. Não estou entrando no mérito se deveria usar ou não o IOF dessa maneira como foi utilizada. Há uma lei que garante essa possibilidade de majorar as alíquotas do IOF, dentro daqueles limites estabelecidos, para questões de política fiscal e monetária.
A solução que Moraes está propondo, e considero correta, é sentar-se à mesa e dialogar, algo que já deveriam ter feito antes de acionar o STF. Felipe Salto, colunista do UOL
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