O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica que exige uma análise rigorosa de suas instituições.
A divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, os dados recordes do Impostômetro e a persistência de um arcabouço trabalhista anacrônico expõem um sistema que contribui para a asfixia econômica e para a erosão da confiança pública. O Estado, sob o argumento de proteger o cidadão, frequentemente acaba por restringir sua iniciativa, sua propriedade e suas perspectivas de prosperidade.
O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional — relatório anual que avalia os níveis percebidos de corrupção no setor público ao redor do mundo — oferece um contexto relevante para avaliar a governança e a confiança institucional em países como o Brasil.
O relatório de 2025 confirma o que analistas vêm apontando há anos: com apenas 35 pontos em uma escala de zero a 100, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países, registrando um dos piores desempenhos recentes da série histórica.
Corrupção: o imposto invisível
Esse resultado não é apenas um indicador estatístico, mas a expressão quantitativa de um ambiente institucional em que o poder público é frequentemente capturado por interesses privados, corroendo a confiança social. O declínio também aponta para fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização, frequentemente associadas ao debate sobre a crescente politização das instituições de justiça.
Do ponto de vista econômico, a corrupção funciona como um imposto invisível e arbitrário. Ela eleva os custos de transação, inibe investimentos de longo prazo e favorece o florescimento do chamado “capitalismo de compadrio”, no qual relações políticas substituem a concorrência aberta.
Em ambientes com elevado poder regulatório do Estado, empresas ineficientes podem sobreviver às custas do contribuinte, enquanto empreendedores produtivos enfrentam barreiras burocráticas para prosperar. O resultado é um processo gradual de enfraquecimento da moralidade pública e da dinâmica de mercado.
Conforme apontam índices internacionais de liberdade econômica, como os elaborados por entidades como Heritage Foundation e pelo Fraser Institute, há uma forte correlação entre liberdade econômica e menores níveis de corrupção. Países que limitam o escopo do governo e protegem de forma consistente a propriedade privada tendem a apresentar maior estabilidade institucional.
No Brasil, observa-se muitas vezes o fenômeno oposto: o tamanho e a complexidade do Estado criam amplas zonas de discricionariedade, nas quais a burocracia pode se transformar em moeda de troca. A politização das instituições, mencionada no relatório de 2025, sugere que até mesmo os mecanismos de freios e contrapesos podem estar sob pressão.
Quarenta dias, R$ 500 bilhões em impostos
Embora a integridade institucional do Estado brasileiro seja frequentemente questionada, sua capacidade de arrecadar recursos é notável.
Em 31 de dezembro de 2025, o Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo para acompanhar em tempo real a arrecadação tributária no país, registrou a cifra recorde de R$ 3,98 trilhões pagos em impostos. O valor representa crescimento nominal de 10,56% em relação ao ano anterior, superando com folga a inflação do período.
Esse aumento não ocorreu por acaso. A reoneração dos combustíveis, a tributação de apostas eletrônicas, a taxação de encomendas internacionais de baixo valor, a incidência de impostos sobre fundos exclusivos e offshores, além da revisão de benefícios fiscais setoriais, ampliaram significativamente o peso do Estado sobre a produção e o consumo.
Em fevereiro de 2026, os brasileiros já haviam pago cerca de R$ 500 bilhões em impostos apenas nos primeiros 40 dias do ano.
Pobres são os mais penalizados
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o lançamento do Plano Real, em 1994, até 2026, a moeda brasileira acumulou inflação de aproximadamente 982,5%, o que significa que os preços ficaram cerca de 10,8 vezes maiores nesse período. Em termos práticos, R$ 100 em 1994 equivalem hoje a cerca de R$ 11,75 em poder de compra.
Além disso, segundo o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes) — estudo que compara carga tributária e qualidade dos serviços públicos em diferentes países —, o Brasil ocupa há 14 anos consecutivos a posição de país que mais cobra impostos e oferece um dos menores retornos à população.
Enquanto governos celebram recordes de arrecadação, muitos brasileiros enfrentam uma perda contínua do poder de compra, agravada por um sistema tributário que incide fortemente sobre o consumo e acaba penalizando de forma desproporcional os mais pobres.
A burocracia tira da população
A deterioração institucional também se reflete no mercado de trabalho. Em 2026, quando convertido para dólares, o salário mínimo brasileiro figurava entre os mais baixos da América do Sul.
Fixado em R$ 1.621, ele equivale a aproximadamente US$ 290 a US$ 300, valor inferior ao observado em países como Paraguai (cerca de US$ 435), Chile (aproximadamente US$ 560) e Uruguai (cerca de US$ 630).
Essa diferença não decorre necessariamente de falta de potencial produtivo, mas de obstáculos estruturais. Entre eles estão a elevada tributação sobre a folha de pagamento, encargos trabalhistas que praticamente dobram o custo do emprego formal, baixa produtividade sistêmica e a desvalorização recorrente da moeda associada a desequilíbrios fiscais persistentes.
O resultado é um mercado de trabalho que tem dificuldade em sustentar salários reais mais elevados, mesmo em uma economia de grande escala.
Nesse contexto, muitos analistas argumentam que o empobrecimento relativo do trabalhador brasileiro está ligado à baixa liberdade econômica e às dificuldades para empreender e gerar empregos.
A crítica à carga tributária brasileira não decorre de insensibilidade social, mas da constatação de seu caráter frequentemente regressivo. A promessa de justiça social por meio da expansão fiscal muitas vezes ignora os efeitos indiretos da tributação sobre o consumo e da inflação crônica.
Como observou o economista americano Thomas Sowell, tentativas de igualar resultados por meio de redistribuição estatal podem reduzir a liberdade individual e ampliar o poder de uma burocracia que consome parte significativa dos recursos destinados à população.
CLT: um modelo anacrônico
A dificuldade de empreender no Brasil também tem raízes históricas que remontam à década de 1940.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada por Getúlio Vargas em 1943, é frequentemente celebrada como um marco de proteção social. No entanto, análises críticas apontam que sua estrutura foi influenciada pelo modelo corporativista europeu do início do século XX.
Entre as inspirações frequentemente citadas está a Carta del Lavoro, documento publicado em 1927 durante o regime de Benito Mussolini, na Itália, que estabelecia a mediação estatal entre capital e trabalho como princípio central do sistema corporativo. Nesse modelo, o Estado assume o papel de árbitro das relações trabalhistas, buscando substituir o conflito entre classes por uma coordenação institucional centralizada.
No Brasil, essa lógica contribuiu para a criação de um sistema marcado pela forte presença do Estado nas relações de trabalho. Elementos como o sindicato único por categoria, contribuições obrigatórias — hoje parcialmente reformadas — e uma justiça do trabalho especializada refletem essa tradição institucional que, com adaptações, atravessou diferentes períodos políticos do país.
Na prática, a estrutura trabalhista pode impor custos elevados à contratação formal. Em 2026, estimativas indicam que o custo total de um trabalhador contratado pelo regime da CLT pode se aproximar de 190% do salário nominal, considerando encargos e provisões obrigatórias. Isso significa que, para cada real pago ao empregado, o empregador precisa arcar com uma série de custos adicionais.
Esse modelo tende a desestimular a formalização, reduzir a criação de empregos e afetar especialmente trabalhadores em início de carreira, profissionais em transição de área e pequenas e médias empresas.
Pensadores conservadores como o filósofo britânico Roger Scruton argumentaram que a substituição da responsabilidade individual por sistemas amplos de tutela estatal pode enfraquecer laços sociais baseados em confiança e cooperação voluntária. Economias mais flexíveis, como a dos EUA, permitem maior diversidade de arranjos contratuais e, como resultado, costumam apresentar mercados de trabalho mais adaptáveis a choques econômicos.
O caminho para a prosperidade
O ambiente de negócios brasileiro reflete essa combinação de corrupção, elevada carga tributária e rigidez regulatória. No Índice de Liberdade Econômica de 2025, o país aparece na 117ª posição, com desempenho particularmente fraco em indicadores como saúde fiscal e integridade governamental.
A burocracia tributária também é um dos principais entraves. Estimativas internacionais indicam que empresas brasileiras gastam cerca de 1,5 mil horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais — um volume extraordinário de tempo e recursos que poderia ser dedicado à produção, inovação e expansão dos negócios.
Uma das consequências é a elevada mortalidade empresarial: menos de 40% das empresas brasileiras sobrevivem após cinco anos de atividade. Entre os fatores mais citados estão o alto custo do crédito, a insegurança jurídica e a complexidade regulatória, que afetam especialmente o pequeno empreendedor.
Comparações internacionais reforçam esse contraste. Países que frequentemente lideram rankings de liberdade econômica — como Singapura, Suíça, Irlanda e Nova Zelândia — apresentam maior estabilidade institucional, menores níveis de corrupção e melhores indicadores de bem-estar social.
Defensores da liberdade econômica argumentam que ela não é apenas um atributo de países ricos, mas um dos caminhos para a prosperidade. Dados comparativos mostram que economias mais livres tendem a registrar renda per capita mais elevada e melhores condições de vida, inclusive para as camadas mais pobres da população.
Em contraste, economias fortemente dependentes de transferências estatais podem enfrentar dificuldades para sustentar um crescimento de longo prazo.
A degradação institucional apontada pelo IPC de 2025 também tem implicações políticas. A polarização social e o enfraquecimento da confiança nas instituições refletem, em parte, a percepção de que o Estado nem sempre responde às demandas da sociedade.
O Brasil vive hoje uma tensão entre a vitalidade de sua sociedade produtiva e o peso de um Estado complexo e intervencionista. Romper esse ciclo exigiria, segundo muitos analistas, reformas voltadas à simplificação tributária, à redução da burocracia, ao fortalecimento da segurança jurídica e à modernização das regras que regem a atividade econômica.
Deborah Palma escreve sobre liberdade econômica, educação financeira e o papel do Estado. Publica artigos em institutos de pensamento liberal como Millenium, IFL e Damas de Ferro.
Artigo publicado pela FEE. Original em inglês: Brazil at a Historical Crossroads
noticia por : Gazeta do Povo
