O deputado federal Marcelo Crivella apresentou na Câmara, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.093/2026, que propõe a criação do Estatuto da Liberdade Religiosa. A iniciativa, protocolada na Mesa Diretora, busca consolidar em um único marco legal as garantias fundamentais para o livre exercício da fé no país.
De acordo com o texto, o objetivo é tornar mais explícitas e sistematizadas as proteções já previstas na Constituição Federal. A proposta reúne princípios e direitos voltados à proteção de indivíduos, igrejas e organizações religiosas, oferecendo, segundo o autor, maior segurança jurídica para a prática religiosa tanto em espaços públicos quanto privados.
Na justificativa que acompanha o projeto de liberdade religiosa, Crivella destaca que o estatuto pode contribuir para fortalecer o respeito e a convivência harmoniosa entre diferentes crenças. A iniciativa, segundo o deputado, também busca valorizar “a diversidade de convicções presentes na sociedade brasileira”.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação em Plenário. Caso aprovado, o estatuto estabelecerá regras mais detalhadas para garantir a liberdade de culto e a proteção contra discriminação religiosa.
Contexto
Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e já exerceu mandato como senador e como prefeito do Rio de Janeiro, enfrentou no passado questionamentos judiciais relacionados ao uso da máquina pública para favorecimento de grupos religiosos.
Em 2018, a Justiça fluminense proibiu o então prefeito de privilegiar categorias religiosas ou utilizar espaços públicos para discursos de cunho religioso, decisão que buscava assegurar a laicidade do Estado. Na ocasião, episódios como o “Café da Comunhão”, realizado no Palácio da Cidade, foram alvo de ações do Ministério Público por suposto desvio de finalidade e uso eleitoral da estrutura municipal. Com: Exibir Gospel.
