Toda vez que surgem acusações de propaganda irregular ou pedidos para retirar conteúdos do ar durante as eleições, cabe a um juiz decidir. E ele decide rápido, às vezes em poucas horas, quase sempre sozinho.
Esse papel cabe, por tradição, ao ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral responsável pela relatoria de propaganda. O TSE tem sete ministros titulares e sete substitutos — distribuídos entre representantes do STF, do STJ e da classe dos juristas, que são advogados.
É nessa última categoria que acaba de tomar posse um novo ocupante, indicado por Lula no início do mês: Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, advogado, cientista político e professor universitário de apenas 36 anos.
Narrativa de representatividade racial
O jurista brasiliense construiu parte de sua trajetória pública promovendo agendas associadas ao campo progressista e comentando política em veículos de imprensa. Jovem e negro, ele vai ocupar a vaga deixada pela ex-ministra Edilene Lobo, também negra.
A escolha de seu nome, a partir de uma lista tríplice enviada pelo STF, não foi apenas uma decisão técnica — mas um gesto simbólico do governo petista para manter uma narrativa de representatividade racial no tribunal.
O novo ministro, por sinal, ganhou destaque nacional justamente devido a um suposto episódio de racismo ocorrido dentro do próprio STF. Em março de 2022, Nauê Bernardo afirmou ter sido confundido com um motorista no estacionamento da Corte, enquanto seus colegas brancos foram reconhecidos como advogados e tiveram a entrada liberada.
O caso foi definido por ele como um exemplo de “perfilamento racial” — expressão importada do inglês (racial profiling) e usada para descrever situações em que alguém é tratado de forma suspeita ou inferior com base na aparência.
Desde então, Nauê passou a ser procurado para falar sobre temas ligados à desigualdade racial em palestras e entrevistas. Atualmente, o advogado também responde pela diretoria que trata do tema na OAB do Distrito Federal.
Alinhamento com o petismo
Mas a trajetória de Nauê Bernardo Azevedo revela um perfil que vai além de um simples símbolo de representatividade. Ele é o que se pode chamar de jurista “ideológico”.
Os registros públicos de suas posições não deixam dúvidas: na última década, o novo ministro defendeu as principais bandeiras da esquerda petista e atacou seus maiores adversários.
Em 2016, o advogado atribuiu o impeachment de Dilma Rousseff a um sentimento de “revanchismo” em relação aos governos do PT. E viu na condução coercitiva de Lula uma encenação midiática fabricada para antecipar uma culpa ainda não provada.
Ele foi um crítico feroz da Lava Jato, sempre destacando o que chamou de “messianismo” construído em torno de Sergio Moro e Deltan Dallagnol — duas figuras, na sua visão, responsáveis por destruir setores estratégicos da economia nacional.
Nauê descreveu o governo Bolsonaro como uma era de “devastação planejada”, em que o Executivo trabalhou conscientemente para desmontar as políticas ambientais do país. Terminada a gestão, tornou-se apoiador fervoroso do lema “sem anistia” para os envolvidos no 8 de Janeiro.
Em 2020, o jurista defendeu, por meio de seu escritório de advocacia, uma médica investigada pela Polícia Federal depois de publicar no X a frase “Inferno de facada mal dada!” — uma referência ao atentado contra Bolsonaro que o governo considerou ofensiva à honra do presidente.
O STJ arquivou o caso por unanimidade, e o jurista comemorou a decisão como um freio à perseguição de opositores nas redes sociais.
Nauê, no entanto, é partidário da regulação das plataformas digitais. Para o novo ministro, o ambiente digital virou uma espécie de arena para uma “guerra civil”, alimentada por uma “indústria de notícias falsas” que usa a mentira como ferramenta de convencimento.
Ele ainda afirma que a liberdade de expressão é um “direito-dever” — não um conceito absoluto.
E o mais revelador: o cientista político atua como um blindador do STF na imprensa, sempre tomando partido do tribunal contra o que classifica como “bullying institucional” e “brutalidade legislativa” por parte de um Congresso conservador.
Ligação com o ativismo ambiental estrangeiro
Não menos reveladora é sua ligação com o Observatório do Clima (OC), onde atuou como assessor jurídico entre 2021 e 2024.
O OC é uma rede de ONGs questionada por setores do agronegócio e da direita por sua forte dependência de financiamento internacional — vindo de organizações como a Open Society, de George Soros, e fundações europeias. Para os críticos, o Observatório atua como um canal de interesses estrangeiros que buscam impor metas de emissões prejudiciais ao setor produtivo nacional.
Nauê foi o braço jurídico dessa coalizão no STF, representando-a no julgamento do “Pacote Verde”, onde defendeu que a Corte assumisse o controle das políticas ambientais diante do que considerava uma “omissão deliberada” do governo anterior.
Sua tese central, apresentada em um livro posteriormente lançado na própria biblioteca do Supremo, é que o Judiciário deve ser o protagonista da agenda climática, independentemente da orientação política dos governantes eleitos.
Próximo do “circuito das cortes”
Completa o quadro sua boa rede de relações nos círculos jurídicos de elite que cercam as cortes superiores. Não à toa, ele costuma aparecer em notícias sobre eventos frequentados por ministros, advogados influentes e integrantes do alto escalão do Judiciário.
Em novembro de 2023, estava na festa de posse da ministra Daniela Teixeira no STJ, onde puxou um coro da música “Evidências”, de Chitãozinho e Xororó, ao lado da homenageada. No mês seguinte, marcou presença na celebração da chegada de Luís Roberto Barroso à presidência do STF (encontro que reuniu Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin num só salão).
Nauê Bernardo fez mestrado no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), de propriedade de Gilmar Mendes — e onde entrou por meio de um programa de cotas. Ao ingressar no Instituto dos Advogados Brasileiros, teve como madrinha a filha do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, indicado ao Supremo por Lula em 2003 e referência recorrente em seus trabalhos acadêmicos.
O próprio episódio de racismo relatado por Nauê em 2022 possibilitou um contato direto com a cúpula da Corte: na ocasião, o então presidente do STF, Luiz Fux, telefonou pessoalmente ao advogado para lamentar o ocorrido e informar que o caso seria apurado. Mais recentemente, ao assumir a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, Nauê foi saudado oficialmente pelo ministro Nunes Marques.
Em Brasília, essas conexões formam o que muitos chamam de “circuito das cortes” — uma rede de relações acadêmicas, profissionais e sociais que frequentemente antecede as grandes indicações para tribunais superiores.
Com o perfil que apresenta (jovem, símbolo da inclusão racial, alinhado ao governo e bem visto pelo STF), Nauê Bernardo já reúne os atributos que os petistas valorizam — e pode alçar voos bem maiores no futuro.
Mas, por ora, o que está em jogo é mais urgente: a partir de agora, o novo ministro vai julgar a propaganda eleitoral de uma disputa que quem o indicou quer, acima de tudo, vencer.
noticia por : Gazeta do Povo
