Governo tenta conter alta no diesel, resultado do conflito no Oriente Médio
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio, sendo que metade de suas perdas seria compensada pela União.
A informação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que se reuniu mais cedo, de forma virtual, com os secretários de Fazenda desses entes federativos.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão por mês aos estados.
A decisão, segundo ele, será tomada até o dia 28 de março, quando está marcada uma reunião presencial sobre o assunto em São Paulo.
🔎Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto.
“Há um desafio em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do ‘brent’ [preço do petróleo], do frete e do seguro. O que tem dificultado fechar os contratos”[de importação], disse Durigan, do Ministério da Fazenda.
Durigan também pediu aos secretários de Fazenda dos estados que eles enviem, ao governo, a lista de devedores contumazes (empresas que recorrentemente não pagam tributos) – na esteira da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Outro pedido é que as unidades da federação disponibilizem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) suas notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real, com o objetivo de ajudar na fiscalização de abusos nos preços cobrados. Segundo ele, 21 estados concordaram com o pedido.
Governadores se manifestaram
Nesta terça-feira (17), antes do encontro de hoje, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) negou pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel (veja mais abaixo nessa reportagem)
O governo tenta conter o aumento no preço do diesel, que já ficou mais caro para os distribuidores.
Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores.
A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos.
Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra.
➡️O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
O que dizem os estados
Petrobras anuncia aumento do preço do diesel por causa da guerra no Oriente Médio
Em manifestação pública divulgada no início desta semana por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) avaliou que a redução do ICMS sobre o combustível prejudicaria o financiamento de políticas públicas.
Os governos estaduais alegaram, ainda, que cortes no imposto estadual sobre o combustível “não costumam ser repassados ao consumidor final”.
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, diz o Comsefaz, em nota.
O Comsefaz acrescentou que a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
E cita publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) do fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, dizem os secretários de Fazenda dos estados.
O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS faria com que a população acabasse “arcando com uma dupla perda”.
“De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, acrescenta a entidade.
Guerra no Oriente Médio e disparada do petróleo
O início da guerra no Oriente Médio têm pressionado o mercado internacional de energia, com disparada no preço do petróleo para um patamar acima de US$ 100 por barril (contra US$ 72 antes do conflito).
A alta do petróleo, por sua vez, já está impulsionando os preços dos combustíveis no país, apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já subiu na semana passada.
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.
A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
Essa instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global.
Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão, com oscilações no preço do petróleo.
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Governo propõe que estados isentem ICMS na importação de diesel até maio, com compensação de metade das perdas
