Após a reunião desta terça-feira (7) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na qual todos os cinco diretores decidiram pela abertura do processo de caducidade (interrupção) do contrato de concessão da Enel em São Paulo, a concessionária divulgou uma nota afirmando estar confiante em permanecer atuando no estado.
O primeiro ponto destacado pela companhia foi explicar que a decisão da agência federal não é a definitiva do encerramento do contrato.
“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”, diz trecho da nota, referindo-se sobre o Ministério das Minas e Energia do governo Lula, que é o responsável pela concessão e tomará a decisão final no processo.
Em seguida, a Enel voltou a afirmar que está cumprindo todos os indicadores previstos em seu contrato de concessão, como já declarou outras vezes.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.”
Por fim, a nota destaca a importância de o processo investigativo ser realizado de forma objetiva e imparcial, respeitando o direito de ampla defesa.
“A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no país precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do país.”
Com a decisão da Aneel desta terça, a Enel tem 30 dias para se defender no processo. Depois disso, a diretoria da agência pode enviar a recomendação pelo fim do acordo diretamente ao Ministério de Minas e Energia do governo Lula (PT), que tem a palavra final sobre o tema. O atual contrato vale até 2028.
A Aneel chegou a trabalhar com a hipótese de recomendar diretamente ao ministério o rompimento do contrato. Mas em razão de um novo decreto editado pelo governo federal, a diretoria do órgão preferiu dar mais um prazo de resposta a empresa antes de seu posicionamento final.
Mesmo assim, a decisão desta terça indica que a agência deve pedir o fim do contrato com a Enel em São Paulo ao fim deste processo. Mas ainda há a possibilidade de novas diligências serem realizadas antes disso e até que a própria empresa sugira uma saída alternativa —por exemplo repassando o contrato para outra companhia.
Questionado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou este entendimento. “Na realidade, o que nós decidimos hoje foi rejeitar os argumentos da empresa e instaurar um processo de caducidade com base na recomendação de caducidade que foi aprovada”, afirmou.
Em consequência da decisão desta terça, a análise sobre a possível renovação da concessão do contrato da Enel em São Paulo fica suspensa.
noticia por : UOL
