O Reino Unido está prestes a dar início a um experimento social inédito entre democracias ocidentais: a criação deliberada de uma geração que, por lei, jamais poderá comprar qualquer derivado do tabaco.
A chamada Tobacco and Vapes Act foi aprovada e sancionada no Parlamento, e aguarda apenas a sanção real de Charles III, uma etapa puramente protocolar que deve ocorrer no início de maio. A proposta estabelece que pessoas nascidas a partir de 2009 serão permanentemente impedidas de adquirir cigarros, em um modelo gradual que eleva a idade mínima ano a ano a partir de 2027.
A engenharia da política evita uma ruptura imediata. Em vez de proibir o consumo atual, o governo escolheu um mecanismo progressivo: a cada ano, a idade legal para compra de cigarros avança. Dessa forma, espera-se que seja reduzida lentamente a quantidade de fumantes até que essa população deixe de existir.
A lógica, defendida por autoridades de saúde, é que o Estado possa impedir que novas gerações iniciem o hábito de fumar para, assim, reduzir mortes e custos ao sistema público ao longo das décadas.
Mas é justamente nesse desenho que reside a tensão central do debate. Ao criar uma divisão permanente entre cidadãos — definida pelo ano de nascimento — a lei introduz uma restrição única: adultos legalmente capazes poderão ser proibidos de comprar um produto lícito não por sua idade atual, mas por pertencerem a uma geração específica.
Críticos argumentam que a medida desloca o eixo das políticas públicas, saindo da regulação de riscos de saúde para uma limitação direta das liberdades individuais de escolha. Além disso, eles enxergam na nova lei antifumo um grande potencial para a abertura de um vasto mercado ilegal de cigarros, charutos e afins, o que traria pouca eficácia prática da legislação.
Defensores da política, por outro lado, sustentam que a noção de liberdade também deve incluir a proteção das pessoas contra a dependência — especialmente em um contexto no qual a maioria dos fumantes relata arrependimento por terem tido tem contato ainda jovens com o cigarro. Nessa visão, a intervenção estatal deixa de ser uma restrição e passa a ser interpretada como uma ação ativa na prevenção de danos.
O que diz o projeto da nova lei antifumo do Reino Unido?
A proposta central visa a estabelecer a primeira geração livre de fumo, proibindo permanentemente a venda de tabaco para qualquer pessoa nascida a partir de 2009. Esse mecanismo garante que quem já pode comprar cigarros legalmente hoje não perca esse direito, focando o impacto estritamente nas gerações futuras para evitar que comecem a fumar.
A meta principal, segundo o texto, é interromper o ciclo de vício e reduzir as mortes evitáveis por doenças derivadas do consumo de cigarros. Segundo dados oficiais do governo britânico, o tabagismo é a principal causa de morte e doença no Reino Unido, matando cerca de 80.000 pessoas por ano e sendo responsável por 1 em cada 4 mortes por câncer no país.
Além da restrição de venda, a estratégia para criar essa geração livre de cigarro inclui medidas complementares, como a extensão da proibição do uso de fumo para áreas e espaços externos (como parques infantis e na vizinhança de escolas e hospitais).
Outra parte do texto traz restrições severas ao uso dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, por menores de 18 anos, visando reduzir o apelo desses produtos para crianças através do controle de sabores e embalagens.
O novo projeto de lei traz medidas rigorosas para combater a venda ilegal de tabaco e cigarros eletrônicos. A lei não prevê sanções aos fumantes, apenas para quem comercializa os produtos.
Entre as punições previstas estão uma multa de £200 a ser aplicada imediatamente pelas autoridades assim que for identificada alguma infração, como a venda de fumo para alguém da geração proibida. Se a multa for paga em até 14 dias o valor cai pela metade, e se a quitação ocorrer em até 28 dias o processo não seguirá para a Justiça.
“O tabaco é extremamente prejudicial – não existe um nível seguro de consumo e nenhum outro produto de consumo mata dois terços dos seus utilizadores. Fumar não pode fazer parte de um estilo de vida ou dieta equilibrados da mesma forma que o açúcar, o sal ou o álcool. É por isso que devemos agir para proteger as gerações futuras”, pontua o Departamento de Saúde e Assistência Social do governo do Reino Unido.
Proposta contra o cigarro foi aprovada por grande maioria no Parlamento
A nova lei antifumo do Reino Unido contou com um largo apoio no Parlamento britânico. Na Câmara dos Comuns, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por uma diferença de 325 votos, 366 votos a favor e 41 contra.
Na Câmara dos Lordes, equivalente ao Senado Federal, a revisão final contou com uma emenda que tentava alterar o ponto crucial do projeto, o banimento geracional. Essa emenda foi rejeitada por 246 votos contra 78 favoráveis. Aprovada, a proposta agora seguirá para o Palácio de Buckingham, onde deve ser sancionada pelo Rei Charles III para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Apoiadores comemoram aprovação do projeto no Parlamento
Apoiadores da nova lei antifumo comemoraram a aprovação do projeto no Parlamento britânico. Nesta lista estão nomes como o do ex-ministro da Saúde Steve Brine, hoje deputado conservador e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara dos Comuns.
“Apoio totalmente as iniciativas para uma geração livre do tabaco. Isso salvará dezenas de milhares de vidas, visto que o tabagismo continua sendo a maior causa de morte evitável em nosso país atualmente e representa a concretização de uma decisão a longo prazo”, declarou.
Outro que demonstrou apoio ao projeto foi o diretor médico nacional do NHS England, professor Sir Stephen Powis. “Esta é uma intervenção de saúde pública de grande importância. Saudamos a ação ousada e ambiciosa do governo, que levará a vidas mais longas e saudáveis”, afirmou.
Críticos ao projeto temem pela liberdade dos cidadãos
A ex-primeira-ministra Liz Truss foi uma das vozes mais críticas ao projeto que restringe a compra de cigarros. Ela atacou os deputados trabalhistas, fortes apoiadores da proposta, dizendo que a medida é um problema na medida em que “elites tecnocratas neste país querem limitar a liberdade das pessoas”.
Ela foi além: “Essas são as mesmas pessoas que dizem que, no futuro, devemos proibir cigarros para pessoas de 30 anos, mas não votam a favor da proibição de bloqueadores da puberdade e hormônios do sexo oposto para menores de 18 anos”, completou.
De forma similar, o ex-presidente do Partido Conservador Sir Jake Berry comparou a proibição de toda uma geração a “algo vindo da China” e alertou que “o governo é viciado em dizer às pessoas o que fazer”.
Nova Zelândia recuou em proibição de cigarro que inspirou modelo britânico
A proposta britânica de proibir o cigarro para as futuras gerações veio após uma medida similar ser aprovada na Nova Zelândia. Em 2022, parlamentares neozelandeses aprovaram uma lei pioneira no mundo que proibia a compra de tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009.
Além da proibição progressiva por faixa etária, a lei ainda determinava a diminuição da concentração de nicotina nos produtos e reduzia em 90% a quantidade de locais autorizados para a venda de cigarros e similares.
Pelo projeto, as restrições passariam a valer em julho de 2024. Mas logo após as eleições de outubro de 2023, o novo governo de coalizão tratou de revogar a medida antes que ela entrasse em vigor. A lei caiu em fevereiro de 2024.
À época, a ministra adjunta da Saúde, Casey Costello, disse que o governo da Nova Zelândia seguia comprometido em reduzir o tabagismo, mas com uma outra abordagem menos proibitiva.
noticia por : Gazeta do Povo
