O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat) realizam, no próximo dia 28, no auditório da Escola Superior de Contas, o 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso. A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela atual gestão do TCE-MT, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, voltadas ao fortalecimento da administração pública municipal e à qualificação da gestão previdenciária.
Com o objetivo de fomentar a adesão e o avanço dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no programa Pró-Gestão e debater os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os RPPS, o encontro é voltado, prioritariamente, aos prefeitos dos municípios que possuem RPPS, gestores, técnicos e líderes responsáveis pela sustentabilidade dos regimes previdenciários.
O evento, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Apremat, reunirá especialistas, autoridades e gestores públicos para aprofundar o debate sobre o tema “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”.
Ao longo da programação, os palestrantes tratarão de questões relevantes para os RPPS como os impactos da Resolução do CMN n.º 5.272/2025, em vigor desde 2 de fevereiro, com destaque para a governança dos investimentos, o Pró-Gestão como eixo estruturante, a certificação institucional e profissional, a sustentabilidade dos regimes e perspectivas da Lei Complementar nº 208/2024.
“São milhares de servidores municipais e estudais que dependem de uma boa gestão desses recursos. Então, quando se tem uma boa administração do RPPS, é possível dar segurança para que esses servidores possam contar, no futuro, com o recebimento de suas aposentadorias”, pontuou o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Com a participação de instituições e especialistas de referência na área da previdência pública, a programação contará com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADEP/USP).
