A alteração decorre de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, firmado após a aprovação da lei que mudou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, passando a incluir na conta valores antes desconsiderados, como os do Bolsa Família.
