O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu investigação nesta quarta-feira (24) para apurar a veiculação de ações publicitárias relacionadas a apostas de quota fixa durante transmissões de jogos da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube.
O despacho da pasta cita propagandas de diversas casas de apostas efetuadas pelo canal digital durante a transmissão dos jogos.
Segundo a peça, os elementos dos autos indicam a necessidade de aprofundamento da análise das práticas publicitárias “com as normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à eventual configuração de publicidade enganosa ou abusiva”.
A CazéTV não se pronunciou sobre a investigação. Na terça-feira (23), questionado sobre a ação da deputada Erika Hilton sobre o assunto, a empresa afirmou que acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas, mas que atua de acordo com as regras vigentes.
“Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.
No documento, o ministério destaca que as normas do “jogo responsável” vedam, entre outros pontos, ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de apostas, contenham chamadas para ação que sugiram a realização imediata de apostas e apresentem informações falsas ou enganosas.
O documento cita possíveis violações à lei que regulamenta as bets no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e eventual prática abusiva, bem como possível descumprimento das normas de comunicação comercial aplicáveis à exploração de apostas de quota fixa e demais infrações às normas de proteção e defesa do consumidor.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) irá analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.
A abertura da investigação veio um dia após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar violações à lei que regulamenta as bets no Brasil durante transmissões dos jogos pela CazéTV no YouTube.
Transmissor oficial da Copa do Mundo deste ano, o canal digital tem exibido, antes e durante os jogos, quadros patrocinados por bets com combinações de apostas para os espectadores. São exibidos, por exemplo, quadros em que comentaristas analisam as possibilidades de acerto em uma determinada aposta.
À Folha Erika Hilton diz que as bets têm destruído famílias e que as transmissões dos jogos estão induzindo as pessoas a apostar. “Tem me assustado que no momento em que o Brasil deveria estar feliz, celebrando a Copa do Mundo, nós tenhamos pessoas usando a sua voz, a sua autoridade, não só para transmitir e comentar um jogo, mas para induzir, incentivar as pessoas a apostarem em jogos”, aponta.
“É importante que o Ministério Público analise, investigue e proíba esse tipo de prática. Nós não podemos permitir que o futebol, que o esporte, seja contaminado pelo vício e pela manipulação das pessoas.”
O pedido da deputada usa como exemplo uma partida em que a CazéTV recomenda uma opção com ganho de R$ 4,20 para uma aposta de “ambos marcam” no intervalo da partida entre Canadá e Qatar pela segunda rodada do certame. Na ocasião, a partida estava 3 a 0 para o Canadá. Um comentarista diz que a aposta era “a boa de hoje”. O jogo terminou 6 a 0 para o Canadá.
A peça diz ainda que “a indicação de odds [cotações] pode induzir o consumidor não apenas a apostar, mas muito provavelmente a perder dinheiro, o que configura conduta prejudicial à sua saúde”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) usou o mesmo trecho da CazéTV para endossar a crítica na rede social X. “Tá imoral e absurdo o tanto que as bets desvirtuaram essa Copa”, disse.
No documento protocolado por Erika, é solicitado ao MPF a “suspensão imediata das propagandas de plataformas de apostas esportivas em grandes eventos esportivos, ou, ao menos, a publicidade e recomendação de odds por comentaristas esportivos, enquanto não verificada sua conformidade com o ordenamento jurídico nacional, especialmente no que diz respeito ao consentimento de crianças e adolescentes”.
COMO PENSAM AS BETS
Há divergência no mercado de apostas sobre a efetividade da ação da parlamentar. Há outras tentativas de se vedar publicidade em programas televisivos e até na camisa de clubes de futebol.
Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), diz que o caminho não deve ser proibir a publicidade, no momento, e sim o combate às plataformas que ainda operam na ilegalidade. A dosimetria da publicidade, afirma, poderia vir num segundo momento.
“Antes de impor novas restrições à publicidade, é fundamental reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilegal, que ainda concentra parcela relevante da atividade e expõe consumidores a riscos muito maiores, sem qualquer compromisso com regras, controles ou mecanismos de proteção”, afirma.
noticia por : UOL
