A Justiça do Trabalho condenou o prefeito de Eldorado, Noel Castelo da Costa, por assédio eleitoral contra um servidor público municipal. A decisão, proferida pelo juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, estabelece penalidades severas para a prática de constrangimento a servidores por suas convicções políticas.
Contexto da condenação
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após um discurso do prefeito durante a divulgação dos resultados da eleição suplementar realizada em 6 de abril de 2025. No evento, ele fez comentários direcionados a um servidor que apoiava a candidatura adversária, configurando um claro assédio eleitoral.
O que aconteceu
Na sentença, o juiz determinou que Noel Castelo da Costa deve se abster de constranger ou perseguir servidores públicos em razão de suas convicções políticas. Para cada eventual descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil. Além disso, a Justiça fixou uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, que deverá ser paga ao fundo de defesa dos direitos difusos.
Reações à decisão
A condenação foi recebida com aplausos por defensores da liberdade política e dos direitos dos servidores públicos. A prática de assédio eleitoral é considerada uma violação grave da democracia e dos direitos individuais, especialmente em um contexto onde a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões são fundamentais para a convivência pacífica em sociedade.
“A liberdade de expressão é um pilar da democracia e deve ser respeitada por todos, especialmente por aqueles em cargos públicos.”
O que esperar
Com a decisão da Justiça, espera-se que haja um reforço na proteção dos servidores públicos contra práticas de assédio e perseguição por suas convicções políticas. Essa condenação pode servir de exemplo para outros gestores públicos, ressaltando a importância de respeitar a diversidade de opiniões e a liberdade religiosa e política em nosso país.
