O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que há um clima de insatisfação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) pelo descumprimento da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece o pagamento de 50% das emendas parlamentares impositivas até o primeiro semestre do ano.
Segundo o parlamentar, embora parte dos recursos tenha sido quitada, o percentual prometido ainda não foi alcançado para todos os deputados. O parlamentar justificou que existam problemas operacionais e bancários que impediram que o cronograma inicialmente previsto fosse cumprido.
“Teve alguns problemas com o Banco do Brasil, teve alguns problemas que eu vou ter que comentar aqui na tribuna sobre esses fatos, para que todos os deputados tenham a informação correta do que aconteceu”, disse nesta quarta-feira (8).
O deputado afirmou que a forma como os pagamentos foram executados gerou descontentamento entre os parlamentares. “Com certeza, os deputados estão bastante insatisfeitos com a forma que foi paga e entendem que não houve o pagamento conforme o combinado”, declarou.
Apesar da cobrança, Avalone disse que o governo ainda pretende efetuar novos pagamentos de emendas antes do período eleitoral e que prepara um levantamento individualizado com a situação de cada parlamentar. “Eu vou distribuir um relatório para os deputados, de tudo o que foi pago e de tudo o que poderá ser pago, tanto na cultura, como no esporte, como na saúde, que são os valores maiores para cada deputado.”
Avallone afirma ainda que parte das emendas da área da saúde já está sendo liberada de forma parcelada, enquanto recursos destinados à cultura e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento seguem em análise. “Isso já está decidido que pode ser pago, e o governo está dizendo que vai pagar até a eleição.”
O deputado ainda afirmou que o Executivo realiza consultas à Procuradoria-Geral do Estado, à Justiça Eleitoral e a outros órgãos para verificar se será possível ampliar a liberação de emendas durante o período eleitoral, especialmente aquelas destinadas ao custeio da saúde por meio da modalidade fundo a fundo.
“Agora o governo está fazendo uma consulta, tanto à Procuradoria como ao TRE, para ver se mais coisa na área da saúde pode ser paga.” Na avaliação do deputado, não há justificativa para impedir esse tipo de transferência. “Não tem muita lógica não poder pagar a emenda que seja fundo a fundo para custeio. Elas são importantes para os municípios. O deputado não vai ter entrega direta para pessoas. Vai ajudar o município, e quem vai decidir o que vai pagar é o prefeito, normalmente para o custeio da saúde.”
Segundo ele, caso a interpretação jurídica seja favorável, o volume de recursos liberados poderá aumentar. “Se isso passar, há uma quantidade maior ainda de emendas que poderá ser paga.”
A execução das emendas parlamentares tornou-se um dos principais temas da relação entre o Executivo e a Assembleia neste ano. Desde o início do exercício orçamentário, deputados vêm cobrando do governo o cumprimento do cronograma previsto na LDO, que estabeleceu o pagamento de metade das emendas impositivas até o encerramento do primeiro semestre, como forma de dar previsibilidade aos municípios e às entidades beneficiadas.
Nos bastidores da Assembleia, parlamentares afirmam que o atraso na execução dos recursos compromete o planejamento das prefeituras, principalmente nas áreas de saúde, esporte e cultura, que concentram a maior parte das indicações. Também há reclamações de que os pagamentos ocorreram de forma desigual entre os gabinetes, o que levou deputados a pedir ao governo transparência sobre os critérios utilizados para a liberação dos recursos.
