Fazenda investiga 14 bets por subdeclaração de receita; só Blaze pode ter gerado prejuízo de R$ 96 mi

São Paulo

O Ministério da Fazenda investiga 14 sites de apostas, as bets, por declarações subestimadas da receita e outras práticas que comprometem a arrecadação do governo por meio de impostos e destinação social.

Segundo dois servidores ouvidos sob reserva, um dos casos investigados é o da plataforma Blaze, já divulgada por Neymar Jr. e pela influenciadora Virgínia Fonseca. Nesse caso, o prejuízo pode chegar a R$ 96,1 milhões —a plataforma diz que cumpre as regras e está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

No mês passado, uma MP (medida provisória) do governo Lula proibiu as bets de operar no país. O veto, que vale por 120 dias, precisa ser ratificado pelo Congresso ou perde a validade. Há negociações no Legislativo para encontrar um meio-termo à proibição total.

Em declaração, a Blaze deduziu mais de R$ 477 milhões de um faturamento de R$ 1,9 bilhão com declarações de bônus sacáveis —valores que a casa de apostas pode oferecer em promoções para os jogadores cadastrados. A bet pode deduzir esse montante da receita bruta desde que o jogador possa sacar quando quiser, conforme nota técnica da Fazenda publicada em janeiro de 2025.

As próprias páginas da Blaze mostram que a empresa exige uma série de condições para que o jogador consiga fazer os saques. “Cada promoção ativada precisa que o dinheiro concedido seja usado em um número mínimo de apostas —geralmente proporcional ao benefício e cerca de 35 vezes maior. Quando essa meta for atingida, ele também poderá ser sacado”, diz publicação no site da empresa de maio do ano passado que ficou disponível até a plataforma sair do ar no último dia 6.

A bet acrescenta que “isso acontece porque as regras de uso de recompensas são diferentes dos termos do dinheiro real”. Quatro executivos do setor de apostas ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato dizem que esses valores não poderiam ser considerados “bônus sacáveis”. A Blaze não declarou gastos com programas de recompensa na seção de custos operacionais.

A nota técnica da Fazenda indica que as recompensas não financeiras, isto é, os valores promocionais que podem ser usados apenas dentro da plataforma, como um cupom de desconto, devem ser contabilizadas como custos de marketing. Dessa forma, essas quantias não poderiam ser descontadas do faturamento e deveriam ser alvo de tributação e taxas.

Em nota, a Foggo Entertainment, detentora dos direitos da marca Blaze no Brasil, diz que realiza a apuração de sua receita bruta em conformidade com a regulamentação vigente e com as orientações emitidas pelas autoridades competentes.

“A Foggo Entertainment não comenta números específicos de suas demonstrações financeiras fora dos canais e prazos societários próprios e permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

Ao declarar todo o pagamento de R$ 477 milhões em valores promocionais, a empresa diminuiu seu faturamento declarado de R$ 1.903.187.065,35 para R$ 1.425.892.218,93. A lei das bets determina uma destinação social de 12% da receita bruta, que pode ter ficado subestimada em R$ 57 milhões após o desconto.

Outra empresa investigada é a RR Participações, controladora da MultiBet e da Ricobet, de Ricardo Rezende Soares de Oliveira, empresário mineiro do ramo lotérico e da venda de títulos de capitalização. Procurada pela reportagem por email e mensagem no LinkedIn desde as 18h da quinta-feira (8), a RR Participações não respondeu. As marcas da empresa são menos populares e com menor receita —a reportagem não conseguiu estimativa dos prejuízos.

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) diz que regulamenta e fiscaliza o cumprimento da legislação aplicável ao setor de apostas. “Caso sejam identificados indícios de descumprimento de requisitos regulatórios, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”, diz o regulador. O regime que permite aplicação de multas de até R$ 2 bilhões continua válido mesmo após o veto de Lula.

Na resposta ao pedido via Lei de Acesso à Informação enviada à Folha, a SPA diz que restringe a divulgação de informações relacionadas a processos, documentos e informações que decorram de fiscalização em andamento. As informações estariam sob sigilo pelo risco de comprometer atividades de inteligência relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Segundo nota técnica da Receita Federal, a base de cálculo para os tributos federais, como PIS e Cofins, deve ser a receita bruta, deduzida da destinação social de 12%, que é considerada dinheiro da União desde o início. A declaração errada dos valores promocionais geraria uma redução de R$ 31,9 milhões na Cofins e de R$ 6,9 milhões no PIS. Procurada, a Receita afirmou que não comenta casos individuais.

De acordo com advogados especializados no setor de apostas ouvidos pela reportagem sob reserva, a subdeclaração da receita bruta pela Blaze também subestimou multas que a Secretaria de Prêmios e Apostas impôs à empresa, uma vez que o faturamento serve de referência para o cálculo do valor da punição financeira.

Para George Valença, professor de ciência da computação da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), cuja pesquisa tem foco nos padrões manipulativos de marketing, os chamados “dark patterns”, a tática ainda teria um incentivo nocivo. “O site de aposta recebe ganhos financeiros para realizar uma tática mercadológica agressiva.”

“Ao oferecer incentivos econômicos para o apostador, a empresa quer retê-lo jogando com o objetivo de ganhar mais dinheiro”, afirmou Valença. “Esse incentivo comportamental não fica claro na oferta da recompensa.”

A vantagem competitiva indevida é um dos argumentos citados nos 14 processos administrativos sancionadores abertos pelo governo contra as bets.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, ainda existe em andamento um processo administrativo contra um operador não identificado, motivado pela restrição de saque de valores depositados na conta gráfica de apostadores. O processo encontra-se em fase de análise para julgamento, sem decisão expedida em primeira instância.