DO REPÓRTERMT
O acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou o presidente.
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.
Na semana passada, o Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
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Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões. Além disso, o Consórcio só receberá os R$ 11,4 milhões devidos pelo Estado se concluir as obras dentro do prazo estipulado.
FONTE : ReporterMT
