DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) sancionou, nessa quarta-feira (26), o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil.
A lei, que surgiu de um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), já está em vigor e estabelece que o município deve adotar medidas para prevenir a violência e proteger crianças e adolescentes de influências criminosas.
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“Estou feliz por Abilio abraçar esse projeto. É Cuiabá na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado”, disse Ranalli.
Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.
O descumprimento das disposições da lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
FONTE : ReporterMT
