A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi condenada a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil à professora Helena Martins por uma nota publicada no site e nas redes sociais da instituição de ensino em abril de 2022. O processo está transitado em julgado, não cabendo mais recurso.
O texto rebatia críticas feitas pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) à conduta da gestão da UFC no combate à pandemia. Na época, o reitor era o advogado Cândido Albuquerque, indicado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo tendo a preferência de apenas 4,6% de sua comunidade acadêmica.
Helena era secretária-executiva do sindicato e, na nota, a universidade relacionava as críticas ao fato de a professora ser casada na época com o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE).
“É de se lamentar a cegueira ideológica de um sindicato que se tornou balcão de uma agremiação partidária radical, tanto que a esposa do parlamentar e mandatário maior do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) integra a diretoria da ADUFC, em claro aparelhamento”, dizia o texto.
Para o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, da 1ª Turma Recursal do Ceará, ficou comprovada a conduta ilícita da universidade ao afirmar que Helena, “na condição de companheira do dirigente do PSOL, não está emitindo críticas à administração da UFC por si só, mas, sim, em razão de sua ‘subordinação’ ao seu companheiro”.
O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos outros juízes. No acórdão, os magistrados negaram recurso que a instituição de ensino entrou contra decisão de 2023, do juiz José Flávio Fonseca de Oliveira, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
Na sentença em que fixou a indenização em R$ 10 mil, Oliveira disse que a administração da UFC agiu de forma ilegal ao concluir que ela, “só por figurar nessa condição de companheira (e por sua condição de mulher, portanto), seria de fato ou tão somente instrumento (uma ‘marionete’) do agente político partidário e não teria autonomia própria ou capacidade de atuação própria para definir sua atuação política”.
“Nesse caso, tem-se que a crítica, com uso dessa condição privada (relação de união ou casamento) extrapola o normal, induz discriminação, leva a conclusões inverídica ou que não condiz com a impessoalidade que deve reinar na administração pública”, afirmou Oliveira.
Ele disse também que a nota da UFC lesa o direito de personalidade e privacidade de Helena.
Procurada, a universidade afirma que seguirá os trâmites para o cumprimento da decisão. Diz também lamentar o episódio, ocorrido na gestão anterior, e se solidarizar com a professora pelas ofensas sofridas. “A UFC reforça, ainda, sua posição radicalmente contrária à misoginia e a qualquer tipo de preconceito e discriminação”.
O ex-reitor Cândido Albuquerque, por sua vez, afirma achar injusta a condenação. “Eu só disse a verdade. Ninguém sabia que ela era casada com ele. Por que isso é uma ofensa? É muito melindre.” O advogado diz também achar “muito estranho” não ter sido chamado a depor durante o processo.
“Trata-se de uma questão política que, atualmente, envolve as universidades públicas brasileiras”, afirma ainda.
Para Helena, a nota do então reitor foi uma clara “medida de intimidação”, que “instrumentalizou” os canais oficiais da universidade para interesses particulares. “A decisão é importante por reconhecer o machismo em relação à atuação das mulheres, além de reiterar o direito constitucional à organização política. Fortalece, assim, a defesa da universidade como espaço de liberdade, democracia e pluralidade, algo que está sendo tão atacado hoje”, diz ela.
Em outro processo, também já transitado em julgado, a Justiça concedeu direito de resposta à professora.
CORTINA
O novelista Aguinaldo Silva marcou presença na estreia para convidados do espetáculo “A Vida Começa aos 60”, de autoria dele. A peça é protagonizada pelos atores Luiza Tomé e Julio Rocha. A atriz Mylla Christie compareceu à apresentação da montagem, na semana passada, na Casa das Artes, em São Paulo.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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noticia por : UOL
