Parte dos governadores se queixava de uma suposta interferência na gestão dos estados, mas o governo Lula considera que há respaldo da população para unificar sistemas e fazer todos os estados e órgãos policiais falarem “a mesma língua” e compartilharem dados. Um dos argumentos que o governo tem defendido é o de que, aprovada, a PEC resolveria o problema da distorção de dados nos homicídios reportados pelos estados, o que passou a ser chamado de “homicídios ocultos”.
O governo também aposta que vai conseguir fazer alterações nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto cria a polícia viária federal, que absorve a PRF e amplia atuação também em ferrovias e hidrovias.
Com relação à PF, a PEC pretende colocar na Constituição que os agentes federais podem atuar nos casos de associação criminosa interestadual, nas infrações ambientais, e em casos de organização criminosa com repercussão internacional. O governo já prevê aceitar as alterações do legislativo nessa área, em troca de avançar na constitucionalização do Susp e na coordenação federal da segurança.
Calendário
O governo tenta aprovar a PEC ainda neste ano e oferecer uma resposta ao eleitorado. Mais da metade da população brasileira (58%) diz que a criminalidade aumentou nos últimos 12 meses, segundo pesquisa DataFolha de abril. No mesmo mês, pesquisa Genial/Quaest apontou que 38% dos brasileiros avaliam negativamente a atuação do governo Lula na área de segurança.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara hoje à tarde, para debater o assunto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que até junho a PEC deve ser aprovada na CCJ.
noticia por : UOL
