A desembargadora acionou a Justiça dizendo ter havido danos morais. Afirmou que a publicação das reportagens causou “significativo abalo à imagem e à honra” e que teve intensa repercussão negativa.
Na decisão sobre o caso, a juíza Karen Bertoncello escreveu que “ainda que as informações divulgadas sejam públicas e verídicas, a forma como foram tratadas, o contexto de exposição e a intencional omissão de dados relevantes podem configurar abuso de direito e gerar responsabilidade civil, especialmente quando há violação à dignidade da pessoa humana ou indução à desinformação”.
A decisão afirmou que o título da reportagem com o ranking não mencionou a natureza esporádica do pagamento. Consta da reportagem, no entanto, nota do TJ-RS com sua manifestação sobre o pagamento da licença-prêmio.
Bertoncello condenou o jornal e a colunista a pagar uma indenização de R$ 600 mil. O veículo disse que recorrerá da decisão.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou uma nota dizendo ver com preocupação a condenação da jornalista da Zero Hora. O texto diz que “a decisão da juíza Bertoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas”.
Desde 2025 o CNJ, órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, obriga os tribunais a divulgarem a remuneração completa dos magistrados – incluindo salário e pagamentos adicionais.
Nota sobre licença-prêmio
Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-RS sobre o pagamento de licença prêmio em 2023, que foi reproduzida pelo jornal Zero Hora:
noticia por : UOL
