sábado, 24, maio , 2025 03:49

Deputados suspendem mudanças no Proagro que afetariam agricultores familiares

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou uma nova normativa com o objetivo de fortalecer o combate à brucelose e à tuberculose animal no estado de Goiás. A medida, que entrou em vigor nesta semana, unifica e atualiza regras sobre vacinação, diagnóstico, movimentação de animais e comercialização de insumos, com foco na segurança da produção de carne e leite e na proteção da saúde pública.

As doenças, causadas por bactérias e transmissíveis aos seres humanos, podem comprometer a qualidade do leite e da carne, além de trazer riscos diretos ao produtor e ao consumidor. Por isso, a normativa estabelece novos procedimentos obrigatórios para garantir a sanidade dos rebanhos e assegurar o cumprimento das diretrizes nacionais de controle, alinhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

O que muda para o produtor rural

A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas entre três e oito meses de idade passa a ser obrigatória, utilizando as vacinas B19 ou RB51, conforme o tipo de animal. O procedimento deve ser realizado por médico-veterinário cadastrado ou por profissional autorizado, com comprovação digital no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) em até 30 dias após a aplicação. A não realização do registro pode levar ao bloqueio automático da propriedade para fins de comercialização e trânsito animal.

Além da vacinação, os testes diagnósticos passam a seguir protocolos mais rigorosos. Os exames devem ser realizados por veterinários habilitados e os resultados positivos precisam ser comunicados em até um dia útil. Animais diagnosticados com brucelose ou tuberculose devem ser devidamente identificados e eliminados, com restrição imediata ao trânsito e à venda de leite oriundo da propriedade.

Mais rastreabilidade e controle digital

A nova normativa também disciplina a venda de vacinas e insumos para diagnóstico, que só poderá ocorrer por meio de estabelecimentos autorizados e com controle rigoroso via nota fiscal e registro no Sidago. O uso do sistema digital se torna obrigatório em todas as etapas do processo sanitário, desde a aquisição das vacinas até o controle dos focos de infecção.

Outra inovação é a padronização da certificação sanitária. Propriedades que mantiverem vacinação em dia e não apresentarem focos podem solicitar a emissão de uma declaração de regularidade. Já a certificação de propriedade livre de brucelose ou tuberculose será voluntária, com validade de 12 meses, exigindo dois exames negativos em intervalo determinado, vistoria da Agrodefesa e monitoramento contínuo.

Impactos na comercialização e no trânsito animal

A venda de leite cru será permitida apenas para estabelecimentos que adquirirem o produto de fazendas com situação sanitária regular. Da mesma forma, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) dependerá do cumprimento das exigências de vacinação e da ausência de casos positivos nas propriedades.

Eventos agropecuários e o trânsito interestadual de animais destinados à reprodução também terão regras específicas, exigindo exames negativos. Animais com diagnóstico positivo só poderão ser transportados para abate.

Mais segurança, mais confiança

Com a medida, a Agrodefesa busca melhorar o controle das doenças, ampliar a rastreabilidade dos animais e oferecer mais segurança ao consumidor e ao produtor. O uso intensivo de tecnologia e a centralização das informações no Sidago permitem respostas mais rápidas em casos de surto, ao mesmo tempo em que fortalecem a imagem do agronegócio goiano no mercado nacional e internacional.

Produtores devem ficar atentos às mudanças, manter contato com seus veterinários de confiança e garantir que todos os registros sejam feitos corretamente. O cumprimento das novas exigências representa não apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de proteção ao patrimônio rural e à saúde da sociedade.

Fonte: Pensar Agro

FONTE : MatoGrossoNews