Ex-presidente tentou praticar “extorsão” ao submeter o fim das tarifas dos Estados Unidos à sua própria anistia, segundo Moraes. “[Bolsonaro] Confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia.”
Moraes considerou declarações do ex-presidente uma confissão. Para o ministro do STF, ao vincular a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro ao fim das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos, o ex-presidente acabou admitindo os crimes. A Procuradoria-Geral da República também destacou o risco concreto de fuga e de possíveis tentativas de obstruir a investigação.
Bolsonaro pode ser preso?
Bolsonaro pode ser punido com até 20 anos de prisão, caso seja condenado às penas máximas por esses três crimes. Veja o que significam:
- coação no curso do processo: é quando alguém usa violência ou grave ameaça para conseguir uma decisão favorável em um processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão;
- obstrução de investigação: previsto na lei sobre organizações criminosas, é quando alguém impede ou embaraça de qualquer forma a investigação de uma infração que envolva organização criminosa. A pena é de três a oito anos de prisão;
- atentado à soberania: é quando alguém negocia com um governo ou agentes estrangeiros para provocar atos contra o país. A pena é de três a oito anos de prisão.
O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora. Nesta semana, a PGR pediu que Bolsonaro e seis aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.
noticia por : UOL
