O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, com aplicação em todas as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.3), estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no espaço escolar.
A nova política passa a organizar as ações da rede em três eixos centrais: prevenção, segurança e proteção. A proposta é consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, com medidas que vão desde a mediação de conflitos até o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.
No eixo da prevenção, o foco está na promoção da convivência respeitosa, na atenção à saúde física e mental dos estudantes, na recomposição da aprendizagem e no estímulo à permanência escolar. A diretriz é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, criando condições para uma rotina escolar mais equilibrada e inclusiva.
Já no campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para garantir que as unidades escolares estejam protegidas de ameaças e práticas de violência. A política também contempla melhorias na infraestrutura e no controle de segurança das escolas, além de formação continuada para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados dentro do ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
De acordo com a Seduc, a política estadual será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal.
Com isso, unidades escolares públicas e privadas deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o Estado.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A intenção é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que afetem a convivência e a segurança no cotidiano escolar.
O decreto também atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e autoriza a secretaria a editar normas complementares para disciplinar a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já faz parte da rotina das escolas da rede estadual e vem sendo fortalecida por um conjunto de ações integradas. Para ele, o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais tem papel decisivo na identificação precoce de situações de vulnerabilidade, no acolhimento de estudantes e no apoio às famílias, contribuindo para evitar que conflitos se agravem dentro do ambiente escolar.
“A escola precisa ser, antes de tudo, um espaço de escuta, orientação e proteção. Quando investimos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, estamos atuando na raiz dos problemas e construindo uma convivência mais saudável para todos”, avalia.
Alan Porto também destaca que a prevenção na rede estadual não se limita ao atendimento especializado, mas envolve ações pedagógicas, orientação sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e articulação com outros órgãos de proteção.
Na avaliação do secretário, a união entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais tem permitido consolidar uma política permanente de cuidado nas escolas.
“Nosso compromisso é fazer com que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher os estudantes e agir com responsabilidade diante de qualquer sinal de risco. Prevenir é educar para o respeito, para o diálogo e para a permanência do aluno em um ambiente seguro e humanizado”, conclui ele.
Passam a integrar formalmente essa política programas já desenvolvidos pelo Estado, como o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.
