A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4281/23, que cria o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. A votação ocorreu durante a sessão plenária conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) .
Com a aprovação do requerimento de urgência, apresentado pela deputada Priscila Costa (PL-CE) e outros parlamentares, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara . O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), já havia sido aprovado no Senado em setembro de 2023 pela Comissão de Direitos Humanos, em caráter terminativo .
Conteúdo da proposta
O texto define o nascituro como o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e estabelece o dia 8 de outubro como data anual para celebrar o tema. A Semana de Defesa e Promoção da Vida deverá ocorrer nos dias anteriores à data .
Durante esse período, o projeto prevê a realização de ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul-claro, promoção de palestras e campanhas educativas, além da divulgação de conteúdos informativos em meios físicos e digitais .
O senador Magno Malta (PL-ES), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou à época da aprovação que a instituição da data servirá como lembrete para que “as autoridades governamentais e a sociedade como um todo ampliem seus esforços na preservação do bem maior da vida” .
Repercussão
Nas redes sociais, a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) comemorou a aprovação da urgência. “É um grande marco e representa, sim, a vontade do povo brasileiro. Afinal, quase 70% da população é contrária ao aborto”, escreveu. A parlamentar afirmou que a data não é apenas simbólica, mas um passo importante na afirmação de que “há vida desde a concepção” .
O senador Eduardo Girão, autor do projeto, destacou que, na ausência de uma norma federal, diversos municípios e estados já aprovaram leis sobre o tema. É o caso de Ceará, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo .
Tramitação
O projeto chegou à Câmara em outubro de 2023 e estava apensado ao PL 2611/21. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário nas próximas sessões . Além do PL 4281/23, a Câmara também aprovou o regime de urgência para outras duas propostas: o PL 3929/19, que estabelece carga horária mínima para educação física nas escolas, e o PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite novos tipos de processo no Cade para mercados digitais .
A criação do Dia Nacional do Nascituro está alinhada a iniciativas promovidas por entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que desde 2005 realiza a Semana Nacional da Vida e do Nascituro, sempre de 1º a 7 de outubro, culminando com o Dia do Nascituro em 8 de outubro. Com: Exibir Gospel.
