domingo, 26, abril , 2026 11:24

Justiça tirou imposto do petróleo citando lei que não existe, diz PGFN


Após a decisão de Sampaio, a PGFN recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na quinta-feira (9), a desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF2, negou o pedido da União e manteve a decisão liminar. Agora, o caso vai para análise da turma, ainda sem data definida.



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