Segundo o embaixador Fabio Marzano, o prazo de 6 de maio (até as 23h59 pelo horário de Brasília) é único e vale para todos os serviços eleitorais, desde a emissão do primeiro título até a transferência para o exterior ou a regularização de pendências.
“Vale para todos os tipos de serviços. Essas solicitações têm que ser feitas diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um processo bastante simples, e nós colocamos instruções passo a passo também nas nossas mídias sociais”, explicou.
Após o envio, o pedido é analisado pela Justiça Eleitoral no Brasil, e o andamento pode ser acompanhado pelo próprio sistema. Uma vez aprovada a solicitação, o eleitor passa a ter acesso ao novo título pelo aplicativo e?Título.
Caso haja pendências no Brasil, como ausência em votações anteriores, o sistema pode apontar erro. Nesses casos, basta quitar a situação. “A multa é pequena. O TSE disponibiliza um boleto, e o pagamento pode ser feito por banco brasileiro ou transferência. Até o dia 6 de maio, dá tempo de regularizar tudo”, reforçou o cônsul-geral.
Voto é obrigatório; irregularidade traz consequências
Diferentemente da França, o voto no Brasil é obrigatório. Quem não vota nem justifica a ausência fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. “Isso afeta muitos brasileiros que procuram o consulado para renovar passaporte, porque é obrigatório apresentar a certidão de quitação eleitoral”, alertou o embaixador.
noticia por : UOL
