Durante a septuagésima edição da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque entre os dias 9 e 19 de março, um fato inédito marcou as deliberações: a apresentação de um projeto de resolução com o objetivo de delimitar oficialmente o vocábulo “gênero” como se referindo, de forma exclusiva, às categorias “homens e mulheres”.
A proposição procurava reafirmar o significado original do termo tal como fixado na Plataforma de Ação de Pequim, documento histórico de 1995, ocasião em que “gênero” era compreendido estritamente à luz dos dois sexos biológicos. De acordo com a delegação norte-americana, a progressiva imprecisão e elasticidade que o conceito adquiriu em textos mais recentes da organização acabou por franquear espaço para leituras e exegeses que jamais reuniram o consenso dos Estados-membros.
A ofensiva diplomática, encabeçada pelos Estados Unidos, representou uma verdadeira inflexão nas tratativas multilaterais acerca das políticas de gênero. A formalização da minuta de resolução foi calorosamente saudada por um grupo de delegações e de entidades da sociedade civil que há muito vêm denunciando o alargamento semântico da terminologia de gênero no âmbito da ONU sem que para isso houvesse acordos explícitos e soberanos entre as nações.
Para esses interlocutores, a medida tomada no contexto da CSW configura o passo diplomático de maior envergadura das últimas décadas no sentido de se recobrar uma definição juridicamente segura e semanticamente restrita do conceito.
Muito embora o texto nem sequer tenha sido submetido ao escrutínio do voto — uma vez que foi barrado por uma moção de “não ação” patrocinada pela Bélgica em nome de um bloco de 26 Estados integrantes da União Europeia —, o simples fato de a proposta ter sido introduzida formalmente nos meandros da negociação já foi suficiente para fraturar um histórico tabu diplomático e para compelir as nações a se posicionarem de maneira inequívoca quanto à definição do termo.
Fontes que acompanharam de perto as conversações nos corredores da CSW avaliaram que a iniciativa dos EUA pavimenta o terreno para que outros países, em sessões vindouras, voltem a invocar a taxonomia consagrada em Pequim, particularmente aqueles que já externaram reiterada preocupação com a dilatação conceitual do termo “gênero” no léxico onusiano.
Delegações oriundas do Hemisfério Sul, tradicionalmente alinhadas a postulados mais conservadores nessa matéria, têm advertido de forma recorrente que a ausência de clareza conceitual não apenas obstaculiza as próprias negociações, como também gera um ambiente de insegurança jurídica para a implementação de políticas públicas domésticas.
A chegada da proposta americana ao tablado da CSW ocorre num caldo de tensão progressiva entre blocos antagônicos: de um lado, países e organizações não governamentais que batalham pela manutenção da concepção binária de gênero; do outro, Estados que advogam interpretações mais elásticas, atreladas às chamadas identidades de gênero.
O fato de a iniciativa ter forçado a quebra da tradição consensual que pautou a Comissão por sete décadas — precipitando uma votação formal — é sintomático da profundidade do dissenso e da magnitude do precedente que acaba de ser instaurado.
O uso de etiquetas pejorativas contra os grupos pró-vida
Expressões como “ideologia de extrema-direita”, “reação antigênero” ou “movimentos antidireitos” são rótulos que a União Europeia manipula com naturalidade nos fóruns multilaterais da ONU para designar as organizações de matriz conservadora que rechaçam a equiparação do aborto a um direito humano e que se opõem frontalmente à ideologia de gênero.
Valendo-se justamente desse repertório semântico ao longo da CSW deste ano, as nações europeias promoveram uma série de eventos paralelos nos quais não apenas soaram o alarme contra os grupos pró-vida e pró-família, como também trocaram entre si táticas para neutralizar a influência desses atores.
Nesse contexto, a eurodeputada Lina Gálvez, integrante do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) e presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Gênero (FEMM) do Parlamento Europeu, vociferou que “não podemos permitir que o fórum mais importante do planeta dedicado aos direitos das mulheres se converta em vítima colateral da ideologia de extrema-direita”.
Em coro semelhante, Hélène Fritzon, vice-presidente do mesmo grupo parlamentar para a área de uma Europa Feminista, sustentou que “líderes de inclinação autoritária e movimentos de extrema-direita estão a orquestrar um ataque concertado contra os direitos sexuais e reprodutivos, desmontando as conquistas da igualdade de gênero e estrangulando o financiamento destinado às organizações de mulheres”. Com: Folha Gospel.
