Líder do PSOL diz que Dosimetria é casuística e que Moraes reforça gravidade do 8 de Janeiro

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (RJ), afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro reforça que a Lei da Dosimetria é não só casuística, mas também inconstitucional.

A federação Rede-PSOL é autora de uma das ações que questionam a legalidade da legislação que encurta a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado, promulgada nesta sexta-feira (8).

Neste sábado (9), Moraes afirmou que vai esperar a decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei antes de autorizar a redução das penas. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a federação PT-PC do B-PV também questionam a medida.

“Uma legislação feita sob medida para beneficiar um grupo específico não é apenas casuística, é inconstitucional, como afirmamos na ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo nosso partido”, diz Motta.

“A gravidade disso se torna ainda maior quando o objetivo é absolver quem atentou contra a democracia, um dos pilares fundamentais da nossa organização política e institucional. A decisão do ministro Moraes reforça essa compreensão, e esperamos que o STF reafirme, em breve, que os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de Janeiro devem responder plenamente por seus crimes”, completa.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.