União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil
O governo brasileiro disse que recebeu com “surpresa” a retirada do Brasil da lista de países que podem exportar carnes e produtos de origem animal para a União Europeia.
➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro.
A lista foi publicada nessa terça-feira (12), mas passará a ter efeito legal quando a UE publicá-la em seu diário oficial.
O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia realizará uma reunião com as autoridades sanitárias da União Europeia na quarta-feira (13), para discutir o assunto, informou nota conjunta dos ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores.
“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, diz.
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
O governo brasileiro afirma que o país possui um “sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida”.
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Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”.
De acordo com a porta-voz da UE, para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel.
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Proibição de antimicrobianos
A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São eles:
virginiamicina;
avoparcina;
cacitracina;
tilosina;
espiramicina;
avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
O que diz o setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a notícia “pegou de surpresa” o setor. “Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”, afirmou.
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, diz que não exporta para UE desde 2016.
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Brasil recebe com 'surpresa' veto de carnes brasileiras pela União Europeia e tentará reverter decisão, diz governo
