O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), mais uma medida provisória (MP) com o objetivo de conter a alta dos combustíveis, mais especificamente a gasolina e o diesel, produzidos no Brasil ou importados.
A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio, mas, de acordo com o governo, poderá ser estendida ao diesel.
A proposta prevê benefício tributário aos produtores de gasolina, em valor equivalente a um percentual da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o combustível. O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, esses valores são:
R$ 0,89 por litro na gasolina, o que inclui PIS, Cofins e Cide; e
R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro de óleo diesel, que já teve sua tributação suspensa em março. A medida anunciada passará a valer para o diesel quando os efeitos da MP de março cessarem.
As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.
“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, justificou o governo.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos.
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Arrecadação com alta do petróleo
A iniciativa ocorre em meio à paralisação, na Câmara dos Deputados, da tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril.
O projeto que está parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
A medida provisória anunciada agora ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil.
Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos.
Nesta semana, durante conferência para comentar os resultados da estatal no primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que está previsto um reajuste de preços para “já já”.
Na ocasião, ela acrescentou que a empresa e o governo já estavam trabalhando em uma medida para amenizar os efeitos do reajuste sobre a população.
Preço da gasolina sobe e chega a R$ 6,39 em postos do Piauí
Divulgação
Fim da paridade
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional, que estava em vigor desde 2016.
Com a mudança, os reajustes de combustíveis passaram a evitar o repasse para os preços internos da “volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Em um momento de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis por conta da guerra no Oriente Médio, a demora no repasse aos preços internos contém a inflação no país e, também, impede um lucro maior da Petrobras.
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Governo anuncia medida para conter aumento do preço da gasolina e do diesel
