O que muda com o fim da ‘taxa das blusinhas’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, ou seja, da cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida acontece a cinco meses das eleições de 2026.
Apesar do fim da cobrança do imposto de importação do governo federal, os estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota que varia de 17% a 20%.
Isso quer dizer que somente parte da taxação, aquela relativa à União, foi revogada, permanecendo em vigor a tributação imposta pelos estados. Como as alíquotas são diferentes, a taxação varia de estado para estado.
Em dez unidades da federação, a taxação foi elevada de 17% para 20% há pouco mais de um ano, em abril de 2025. A decisão havia sido tomada em dezembro de 2024, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer em abril.
“Essa mudança [aumento de alíquota] reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê, no fim de 2024.
Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país – mas a decisão acabou sendo adiada.
Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visava garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Veja quanto cada estado cobra em ICMS:
Alíquota cobrada por cada estado na importação de produtos de baixo valor
Reprodução de site do Comsefaz
Fim da taxa das Blusinhas
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.
➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
Nesta terça-feira (12), o governo anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12).
Estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do ICMS
Getty Images via BBC
Source link
Taxa das blusinhas: veja quanto cada estado cobra em ICMS na importação; alíquotas variam de 17% a 20%
