A lei que endurece as regras contra motos barulhentas em Cuiabá foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá e publicada na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (21). A norma atualiza a Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024, e amplia o alcance da fiscalização contra motocicletas e veículos similares com ruído acima do permitido.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada no começo do mês de maio. O texto ficou conhecido como Lei Anti-Randandan, em referência ao barulho provocado por escapamentos adulterados.
Com a sanção, a norma deixa de mirar apenas a comercialização de escapamentos irregulares e passa a alcançar diretamente quem circula com veículos fora dos limites de ruído. A fiscalização poderá ser feita com uso de decibelímetro ou por meio de laudo técnico.
A responsabilidade poderá recair tanto sobre o condutor quanto sobre o proprietário do veículo. A lei também proíbe a modificação do sistema de escapamento original do fabricante com o objetivo de aumentar o nível de barulho.
Oficinas mecânicas flagradas realizando esse tipo de alteração poderão ser multadas em 20 UPF/MT, valor que gira em torno de R$ 5 mil, além de sofrer interdição em caso de reincidência.
Durante a votação, Ranalli afirmou que a mudança busca ampliar e endurecer as punições contra motos com escapamentos alterados.
A nova redação estabelece limite de até 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, conforme normas ambientais federais. Com a lei sancionada, Cuiabá passa a ter uma regra mais ampla para combater a poluição sonora, preservar o sossego da população e reforçar o controle sobre modificações irregulares em veículos.
