É consenso que a China não figura entre as nações mais democráticas do mundo. Prova disso é a colocação do país em rankings internacionais, como o World Justice Project Rule of Law, que no quesito Direitos Fundamentais avaliou a China como o quinto pior em uma lista de 143 países. Ou o levantamento elaborado pela Freedom House, que classifica a China como um país sem liberdade, com uma nota 9 em uma escala que vai até 100. Falando em nota, este mesmo ranking, quando avalia os direitos políticos de uma nação, atribui notas que geralmente vão de 0 para as piores a 40 para as melhores. A China ficou com nota -2 neste quesito, tamanha é a repressão do regime de Xi Jinping.
Ainda assim, a cúpula do Superior Tribunal Militar (STM) brasileiro decidiu que era uma boa ideia enviar uma missão de dirigentes da corte à China para discutir temas geopolíticos e perspectivas de cooperação institucional entre os dois países. A viagem ocorreu no fim de maio e contou com três eventos entre os dias 20 e 25.
A missão, de acordo com uma publicação feita no site do STM, “reforçou a importância da ampliação do diálogo internacional e da troca de experiências nas áreas do direito internacional e das justiças especializadas”.
Em encontro, representantes afirmam que “China respeita soberania dos países”
Na agenda da missão, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, Francisco Joseli Parente Camelo, participaram de uma reunião com representantes do China Institute for International Strategic Studies (CIISS).
De sua parte, os brasileiros “apresentaram a estrutura e as competências da Justiça Militar da União, destacando a atuação da Corte no julgamento de desvios e práticas ilícitas como instrumento de preservação da hierarquia, da disciplina e da integridade institucional das Forças Armadas brasileiras”, como descrito pelo próprio STM.
Do outro lado da mesa, os representantes chineses afirmaram que “a China respeita a soberania dos países e não busca ampliar sua esfera de influência”.
Em um segundo momento, a comitiva do STM participou de outro evento, desta vez com dirigentes e acadêmicos da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL). Durante as discussões, os participantes analisaram semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos dos dois países e apontaram convergências, como a presença de justiças especializadas.
Justiça na China está se especializando em IA
No país asiático, vem ganhando cada vez mais espaço uma modalidade especializada da Justiça voltada para a internet e Inteligência Artificial. Essa área, disseram os pesquisadores chineses, conta com uma expansão de novas tecnologias e da IA no cotidiano da sociedade, o que demanda adaptações constantes.
“A legislação moderna da China exige a construção de tribunais inteligentes para lidar com as novas tecnologias, seja no uso de plataformas para julgamentos on-line, no armazenamento eletrônico de provas ou no fortalecimento do uso responsável da inteligência artificial como linha auxiliar. A IA está mudando a estrutura da economia e da sociedade chinesa, e ainda discutimos como definir em lei o uso dessa ferramenta em todas as áreas”, disse a pesquisadora Xiuyan Fei, do Instituto de Estudos Legais do BRICS.
Presidente do STM diz que Justiça Militar busca equilíbrio delicado
Do lado do STM, que está julgando uma ação que pode culminar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe, a ministra Maria Elizabeth Rocha reforçou o que enxerga como pilares fundamentais da Justiça Militar.
“[O STM] busca esse delicado equilíbrio: preservar a hierarquia sem renunciar à legalidade; assegurar a disciplina sem relativizar a dignidade humana; fortalecer a autoridade sem perder de vista os limites impostos pela Constituição”, disse a presidente da corte aos chineses.
Ela seguiu, afirmando que as Forças Armadas não podem ser colocadas acima da Constituição em uma sociedade democrática. Ainda assim, pontuou Rocha, há algumas singularidades que justificam a existência dessa forma de Justiça especializada, “apta a compreender as peculiaridades da vida na caserna, sem olvidar os direitos dos militares”.
STM não informa valor da viagem
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STM questionando os valores gastos na viagem à China e os resultados trazidos pela comitiva oficial. Em resposta, a corte informou que a prestação de contas ainda será disponibilizada no Portal da Transparência.
“Sobre a importância da agenda internacional, a gestão do Superior Tribunal Militar considera relevante para as relações entre Brasil e China o intercâmbio de informações e a troca de experiências com pesquisadores e acadêmicos chineses na área do Direito, especialmente no que se refere à estrutura e ao funcionamento dos sistemas de Justiça dos dois países”, completou a nota do STM.
A Gazeta do Povo também questionou o tribunal sobre o fato de uma corte representativa do Judiciário brasileiro buscar parcerias com um país autoritário, de partido único e sem uma Constituição democrática, mas não recebeu resposta.
noticia por : Gazeta do Povo
