terça-feira, 16, junho , 2026 05:22

Comissão do Senado aprova projeto que blinda agências reguladoras contra bloqueios no orçamento


O relator e presidente da CI, Marcos Rogério (PL-RO), ampliou o alcance do projeto. A proposta original, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), estabelecia a proteção do orçamento das agências a despesas custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou por fundos criados para tal finalidade.



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