ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu um prazo de 15 dias para que o desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apresente defesa em uma nova Reclamação Disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão, assinada nessa segunda-feira (15), apura um suposto desvio de conduta em uma disputa sobre a Fazenda Tiarajú, localizada no município de Comodoro (640 km de Cuiabá). A denúncia foi protocolada pela empresa Agropastoril Comodoro S.A. e pelo arrendatário Vanderlei Giongo.
De acordo o processo, a empresa exerce a posse da propriedade desde 1982. A disputa judicial teve início em 2012, após o despejo de um comprador após calote no pagamento. A Agropastoril acusa o réu, Antônio dos Santos Beraldo, de tentar invadir as terras, entrando com um processo na Justiça de Comodoro usando documentos de outras propriedades para tentar tomar a fazenda, sob a alegação de “deslocamento de títulos de propriedade”.
A denúncia detalha que, inicialmente, o próprio desembargador Dirceu dos Santos havia analisado o caso em sede de agravo de instrumento e reconhecido o direito de posse da Agropastoril.
Contudo, houve uma guinada radical no posicionamento do magistrado após Antônio Beraldo transferir 55% dos direitos do imóvel em litígio, a título de honorários advocatícios, para os advogados Ivo Ferreira da Silva e Antônio Luiz Ferreira da Silva, que são irmãos do desembargador Luiz Ferreira da Silva, integrante aposentado do TJMT.
A partir desse momento, segundo a reclamação disciplinar, as decisões de Dirceu dos Santos passaram a favorecer sistematicamente Beraldo. Em sede de apelação, o desembargador reformou uma sentença favorável à Agropastoril alegando a existência de uma suposta decisão transitada em julgado que reconhecia o domínio de Beraldo.
Os reclamantes contestam o argumento, apontando que a referida decisão consistia em uma sentença de improcedência de outra ação, que não havia transitado em julgado e que jamais validou os títulos do réu.
Títulos nulos e saques em menos de 24 horas
A representação traz dados robustos sobre a nulidade dos títulos de propriedade de Antônio Beraldo. Certidões emitidas pelos cartórios de Itaúba e uma sentença proferida na ação comprovaram que as escrituras apresentadas pelo réu são fraudulentas e inexistentes, uma vez que nos livros e folhas indicados constam registros de outros atos públicos completamente diferentes. O cancelamento das matrículas imobiliárias já havia sido determinado pela Justiça local.
Os reclamantes também listaram no processo que Beraldo e seu grupo respondem a uma série de ações em várias comarcas por uso de procurações e papéis falsos para grilagem de terras, citando expressamente os processos: nº 3639-73.2003.811.0055 (Tangará da Serra); nº 622-74.2010.811.0090 (Nova Canaã do Norte); nº 1015971-58.2019.8.11.0002 (Várzea Grande); nº 545-59.2016.8.11.0024 (Chapada dos Guimarães); e a Ação Penal nº 0032765-55.2016.8.12.0001 (Campo Grande/MS).
O ponto mais crítico da denúncia ao CNJ envolve a liberação expedita de R$ 784.742,91 pelo desembargador em favor de Antônio Beraldo. O montante era decorrente de valores de arrendamento da área depositados judicialmente. Dirceu autorizou o levantamento do dinheiro sem a exigência de caução e antes do trânsito em julgado da demanda. A decisão acabou sendo revertida por acórdão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT, mas a medida foi inócua, pois o valor foi integralmente sacado em menos de 24 horas.
Os autores sustentam que o modus operandi identificado no caso da Fazenda Tiarajú repete o mesmo padrão que motivou a Reclamação Disciplinar responsável pelo afastamento cautelar de Dirceu dos Santos de suas funções em março deste ano.
O magistrado, investigado pela Polícia Federal (PF) por evolução patrimonial incompatível de R$ 14,6 milhões, protocolou nessa segunda-feira (15) seu pedido de aposentadoria voluntária, para tentar manter o recebimento de vencimentos mensais aproximados de R$ 52 mil.
Onda de denúncias contra desembargador
A nova denúncia contra Dirceu dos Santos não é um fato isolado, mas sim o quinto caso de suposta corrupção que vem à tona desde o seu afastamento. O modus operandi apontado pela Agropastoril Comodoro S.A. repete o mesmo padrão de outras quatro denúncias que já tramitam no órgão federal.
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Logo após a explosão do escândalo que revelou o patrimônio oculto do magistrado, o empresário Leandro Alberto Foletto acionou o CNJ para denunciar anomalias no controle da Ecodiesel Comércio e Logística, um grupo com faturamento anual de R$ 800 milhões. Na ocasião, Dirceu determinou o afastamento dos sócios da empresa em 2025, meio a relatos de reuniões “incomuns” fora dos autos entre administradores judiciais e mudanças injustificadas de votos durante os julgamentos de recursos.
O rastro de decisões suspeitas também alcançou o setor imobiliário e disputas corporativas milionárias. O empresário Marcos Rogério de Azevedo protocolou representação questionando uma ordem de Dirceu que entregou a posse de um imóvel de R$ 2,5 milhões em Várzea Grande, autorizando a transferência da propriedade sem qualquer comprovação de pagamento integral.
Em outro processo, avaliado em R$ 58 milhões, herdeiras do empresário José Brito de Souza denunciaram uma “manobra monocrática” do desembargador para beneficiar uma cooperativa agrícola, blindando a decisão para que instâncias superiores em Brasília não pudessem revisar o caso.
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Celular de Zampieri, nepotismo e império colossal de bens
A teia de investigações conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ganhou robustez com as provas extraídas do telefone do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em Cuiabá no ano de 2023.
Os dados detalharam uma rede de influência onde sentenças do TJMT eram moldadas conforme interesses financeiros intermediados pelo lobista. O esquema ia além do ganho financeiro direto.
Dirceu responde por nepotismo cruzado por manter em seu gabinete, entre 2011 e 2024, o servidor Márcio Thadeu Prado de Moraes. Filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, Márcio recebia R$ 33 mil mensais, mas trabalhava efetivamente no gabinete do próprio pai.
Toda essa estrutura paralela culminou em um enriquecimento incompatível com o teto do Judiciário estadual. Enquanto o salário líquido de um desembargador em Mato Grosso é de aproximadamente R$ 50 mil, o patrimônio declarado de Dirceu saltou de R$ 5,6 milhões, em 2019, para R$ 15.512.664,26, em 2024.
A perícia financeira identificou uma movimentação bancária total de R$ 14,6 milhões e uma “sobra” sem comprovação de origem de R$ 9,6 milhões, valores que se somam aos indícios que apontam para um patrimônio total estimado em mais de R$ 18 milhões em bens como fazendas, mansões e volumosas quantias em dinheiro vivo.
FONTE : ReporterMT
