O governo federal trabalha na elaboração de um seguro público inédito, com risco assumido pela própria União, para apoiar as vendas de aviões comerciais da Embraer, tanto no Brasil quanto no exterior.
O objetivo é ampliar a competitividade da fabricante brasileira frente a gigantes como Airbus e Boeing na oferta de jatos comerciais, usados em voos regionais.
A proposta, conforme informações obtidas pela Folha, prevê que o governo federal passe a oferecer um seguro para cobrir riscos de financiamentos contratados pelos compradores junto aos bancos.
O Executivo federal já possui um Seguro de Crédito à Exportação, voltado para a proteção a fabricantes brasileiros e a operações tradicionais de exportação. A iniciativa para a Embraer cobre financiamentos usados pelas companhias aéreas e empresas de arrendamento para pagar antecipadamente as aeronaves da Embraer enquanto elas ainda estão em produção.
A maior parte dessas operações de crédito costuma, hoje, ser fechada até dois anos antes de a aeronave ficar pronta. Este modelo torna os juros mais altos e dificulta o acesso às aeronaves por empresas de leasing ou companhias aéreas, já que o avião em si não existe como bem que possa ser usado como garantia em caso de inadimplência.
Esses pagamentos antecipados, conhecidos no setor pela sigla PDP (Pre-Delivery Payments), chegam a representar até 30% do valor total do avião. É aqui que entraria a garantia elaborada pelo governo.
A proposta desenhada entra a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e a Embraer prevê que bancos públicos ou privados passem a contar com a garantia da União ao oferecer esses financiamentos, ou seja, o governo banca o prejuízo caso o comprador –as companhias aéreas– deixem de honrar a dívida.
Pelo modelo, o governo não vai emprestar dinheiro diretamente para as aéreas, já que o financiamento continua a ser feito pelo mercado financeiro. O que mudaria é que a União assumiria o risco da operação, já que o Seguro de Crédito à Exportação tem cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
A proposta prevê garantia de até 90% de riscos comerciais e até 100% dos chamados “riscos políticos e extraordinários”, como guerras, restrições cambiais, moratórias ou medidas governamentais que impeçam o pagamento da dívida.
Questionado pela Folha, o Ministério da Fazenda informou avaliar positivamente oportunidades de aperfeiçoamento do apoio às exportações para atender setores estratégicos da economia. Ressaltou ainda que o financiamento de pagamentos antecipados já é amplamente utilizado na indústria aeronáutica internacional e tem aumentado nos últimos anos.
“Eventual apoio oficial a operações dessa natureza não representa garantia automática ou irrestrita. Cada operação permanece sujeita a rigorosa análise de risco, incluindo a avaliação da capacidade de pagamento do comprador, das características da operação, bem como do enquadramento aos normativos aplicáveis”, informou a Fazenda.
A efetivação de qualquer cobertura, segundo o ministério, estará condicionada ao pagamento do prêmio correspondente, calculado de acordo com o perfil de risco da operação e os critérios técnicos do Seguro de Crédito à Exportação. Caso ocorra inadimplência, o prejuízo recairia sobre o Fundo de Garantia à Exportação, que é administrado pelo Tesouro Nacional.
Procurada, a Embraer não quis se pronunciar sobre o tema.
Com o seguro público, a fabricante brasileira mira não apenas o mercado mundial de aeronaves comerciais de grande porte, hoje altamente concentrado, mas também o de aviação regional.
A americana Boeing responde por cerca de 40% da frota mundial de aviões de maior porte em operação, enquanto a multinacional europeia Airbus detém 39%. Neste mercado, a Embraer possui cerca de 7% da frota global.
A companhia brasileira, porém, é uma das líderes globais no segmento de aviões regionais, usados em voos de menor porte e rotas de curta e média distâncias, detendo cerca de metade deste mercado.
A preocupação da fabricante brasileira e do governo está ligada justamente a esse segundo setor. A Embraer enfrenta concorrência crescente da Airbus, que hoje possui cerca de 950 aeronaves encomendadas de seu modelo A220, voltado para voos regionais, enquanto a família E2 da Embraer, voltada ao mesmo segmento, soma cerca de 500 pedidos.
A avaliação é de que a competição entre fabricantes está cada vez mais ligada ao terreno financeiro, ou seja, mais que o avião em si, pesa na escolha as condições de crédito e garantias para atrair companhias aéreas ou empresas de leasing.
A Embraer estima que a demanda global por aeronaves regionais chegue a 10,5 mil novos aviões nos próximos 20 anos, movimentando cerca de US$ 680 bilhões em vendas.
noticia por : UOL
