DO REPÓRTERMT
A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo no YouTube. A medida foi tomada nesta quarta-feira (24).
O procedimento vai analisar se as ações comerciais exibidas antes e durante os jogos podem configurar publicidade abusiva ou enganosa. O despacho cita a necessidade de verificar se as práticas respeitam o Código de Defesa do Consumidor e as normas de comunicação comercial para apostas de quota fixa.
Entre os pontos questionados estão propagandas com indicação de odds, ofertas promocionais, uso de QR Code na tela e comentários de narradores e comentaristas reforçando a atratividade das apostas durante as partidas.
A Senacon citou três episódios nas transmissões: Inglaterra x Gana, Argentina x Áustria e Uruguai x Cabo Verde. Em um dos casos, a peça publicitária associava a paixão pelo futebol ao ato de apostar. Em outro, comentaristas destacavam cotações “turbinadas” e uma suposta “segunda chance” para o público aderir à promoção.
Pelas regras em vigor, campanhas de apostas não podem sugerir ganho fácil, estimular aposta por impulso, minimizar riscos ou confundir o público sobre a separação entre conteúdo editorial e publicidade. A Fazenda já havia anunciado reforço na fiscalização de propagandas de bets durante a Copa.
A CazéTV informou que ainda não havia sido notificada sobre a investigação, mas afirmou que suas ativações comerciais seguem a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor. O canal também disse trabalhar apenas com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
FONTE : ReporterMT
