Romário pode passar mais de um mês fora do Senado comentando a Copa do Mundo?

A vitória do Brasil sobre o Japão no mata-mata da Copa do Mundo prolongou, pelo menos até o próximo domingo (5), a presença do senador Romário (PL-RJ) como comentarista da Seleção no canal do YouTube CazéTV. O jogador chegou aos Estados Unidos em 11 de junho e, se ficar até o fim do torneio, terá permanecido cerca de 40 dias fora do país. A ausência no plenário do Senado gerou críticas, e Romário prometeu devolver voluntariamente aos cofres públicos o salário correspondente ao período em que está se dedicando à atividade paralela. Mas isso basta?

Pela letra fria da lei, Romário não estaria incorrendo em nenhuma irregularidade ao trabalhar (e, em consequência, receber) como comentarista esportivo durante seu período como senador da República. Ele nem sequer pediu licença do mandato – o motivo, segundo a assessoria do senador, é a garantia de que possa votar remotamente em matérias importantes como o fim da escala 6×1.

Em seu artigo 54, a Constituição Federal estabelece uma série de restrições objetivas aplicáveis aos senadores e deputados federais. Umas valem já a partir da diplomação; outras, só depois da posse. 

Entre essas restrições, a Constituição até proíbe Romário, enquanto senador, de exercer um outro cargo, função ou emprego remunerado. Mas, e sempre há um mas, somente em algumas situações específicas. 

Pela lei, essa vedação vale para contratos com “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. O contrato de comentarista freelancer com a CazéTV, portanto, não seria atingido pela proibição. 

A menos que Romário, além de avaliar os jogos, passasse a ocupar, mesmo que só durante a Copa, algum cargo de gerência ou direção no canal. Se assim fosse, poderia incorrer em uma proibição adicional existente no Código de Ética do Senado Federal, que veda aos seus parlamentares dirigir ou gerir empresas, órgãos e meios de comunicação. 

Sistema criado na pandemia permite participação remota 

Mas, se Romário está nos Estados Unidos, como ele pode seguir exercendo seu mandato como senador? 

Graças à tecnologia, em especial ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), os senadores podem participar de forma remota das sessões. O modelo foi instituído em 2020 de forma experimental e regulamentado em 2023 por um ato da Comissão Diretora do Senado. 

Na prática, com um celular com câmera e acesso à internet, qualquer senador, inclusive Romário, pode participar das sessões desde que atenda aos pré-requisitos do SDR. 

“Desde o início da Copa, eu estive presente em todas as sessões. Hoje a tecnologia permite participar das sessões semipresenciais de qualquer lugar do mundo. Nesse sistema adotado pelo Senado e disponível para todos os senadores, o importante não é onde o parlamentar está, mas se está cumprindo o dever de representar quem o elegeu”, afirmou o senador, em nota enviada à Gazeta do Povo. 

O entendimento é o mesmo da professora de Direito Flavia Bahia, da FGV Rio. Além de citar as vedações legais, que não se aplicariam ao caso de Romário, ela avaliou que a atitude do senador também não representaria uma infração ao decoro parlamentar. 

“A gente não está falando aqui de utilização de verba de verba pública. E que que regula essa atuação do senador? Justamente o SDR. Então, sendo compatível o horário, as regras regimentais e constitucionais, não se cerceia por completo a autonomia da vontade do parlamentar. O senador Romário, então, está no exercício da sua autonomia privada, dentro do que é garantido pelo texto constitucional”, explicou à reportagem. 

Romário diz que Copa não prejudicou atividade parlamentar  

Segundo sua assessoria, na primeira fase da Copa o senador Romário atuou como comentarista em três jogos à noite, um deles em um sábado, períodos em que o Senado não funcionou. No dia do jogo contra o Japão, na abertura da segunda fase, não houve nenhuma atividade registrada na pauta legislativa, e por isso a atuação como comentarista não teria atrapalhado a atividade parlamentar. 

Na terça-feira (30), segundo a nota da assessoria, havia uma sessão deliberativa semipresencial na pauta do Senado. Na quarta-feira (1), os senadores debateram o fim da escala 6×1. Em ambos os casos, os encontros foram semipresenciais e contaram com a participação virtual de Romário. 

“Não houve prejuízo às atividades parlamentares. O senador Romário esteve presente em todas as sessões, no plenário e nas comissões, desde o início da Copa”, afirmou a assessoria, que detalhou, em nota, as outras participações do senador nas sessões. 

“Nos dias 16 e 17 de junho, o senador participou normalmente das sessões plenárias e das votações, que foram semipresenciais. Ao contrário dele, na terça-feira (16), dos 81 senadores, 75 registraram presença e 6 ficaram ausentes. Na hora da votação, apenas 70 senadores participaram efetivamente. Ou seja, 5 senadores estavam presentes, mas não votaram. Já na quarta-feira (17), apenas 66 dos 81 senadores estavam presentes”, apontou. 

Por fim, a assessoria lembrou que não há sessões deliberativas presenciais marcadas para o Senado até a final da Copa, em 19 de julho. “As votações serão de forma remota, quando e se houver sessão convocada. Dessa forma, o senador Romário segue no exercício do mandato, acompanhando as pautas do Congresso Nacional e exercendo suas funções parlamentares em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro”, completa o texto. 

Trabalho de Romário como comentarista é moralmente reprovável? 

E, moralmente falando, quais seriam as implicações para um senador que decidiu ter outra atividade remunerada além do mandato parlamentar sem ao menos pedir licença para isso? 

Afinal, ao assumir o cargo, Romário prestou um juramento no qual prometeu guardar a Constituição Federal e as leis do País, além de desempenhar seu mandato de Senador de forma fiel e leal. Além disso, os debates e votações no plenário são apenas parte da atuação parlamentar. 

A rotina de um senador inclui receber eleitores e autoridades, apresentar requerimentos e articular a votação de projetos de lei do seu interesse. Como comentarista da Copa nos Estados Unidos, Romário não tem capacidade para exercer essas funções plenamente. 

Para a professora de Direito da FGV Rio Flavia Bahia, o fato de Romário ser reconhecido como um dos maiores jogadores a vestir a camisa da Seleção ajuda a explicar a falta de indignação com o caso. 

“Se fosse um outro parlamentar sem nenhum histórico esportivo, talvez fosse diferente. Mas sob o prisma social, não vejo esse fato como uma conduta completamente reprovada pelo povo, ainda mais em um país tão identificado com o futebol”, avaliou. 

A análise vai ao encontro da avaliação feita pelo professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da PUC-PR Flávio Pansieri. Para ele, o fato de Romário ter sido eleito senador está intimamente ligada à sua ligação com o futebol. Por isso, o trabalho de comentarista não seria moralmente reprovável. 

“Não me parece um desvio de função, ou que haja alguma desconexão moral. Esta atividade está absolutamente conectada com a vontade do eleitor que o colocou como senador. Ele precisa cumprir a lei e os regramentos do Congresso. Ele não tem contrato de exclusividade, então pode fazer outras coisas além do mandato, se não for nada ilícito”, concluiu.