Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental, realizado na Filadélfia, aprovou o documento que entraria para a posteridade como a Declaração da Independência. O texto justificava, em termos políticos, morais e legais, a decisão, anunciada dois dias antes, de criar os Estados Unidos da América, independentes do império britânico.
O documento se tornou a certidão de nascimento de uma das nações mais influentes do planeta ao longo dos 250 anos que se passaram desde então. Mas seu impacto se mostraria ainda mais amplo: a declaração inspirou outros movimentos de emancipação realizados nas Américas e consolidou uma série de princípios que ainda hoje caracterizam as democracias ocidentais, incluindo o direito à liberdade de expressão e de imprensa.
Ao romper com o absolutismo monárquico, instaurou um governo fundamentado em uma Constituição, que coloca os líderes para atuar como servidores dos cidadãos. Entre os 56 delegados, de 13 estados, que assinaram a declaração, dois se tornariam presidentes, John Adams e Thomas Jefferson – autor do primeiro rascunho do documento, depois revisado pelo Comitê dos cinco, composto por Benjamin Franklin, Robert R. Livingston e Roger Sherman, além de Adams e Jefferson.
Leia a íntegra da “Declaração unânime dos treze Estados Unidos da América”, em tradução livre para o português
“Quando, no curso dos acontecimentos humanos, torna-se necessário que um povo dissolva os laços políticos que o ligavam a outro e assuma, entre as potências da Terra, a posição separada e igual à qual as Leis da Natureza e do Deus da Natureza lhe conferem o direito, um respeito decente pelas opiniões da humanidade exige que declare as causas que o impeliram à separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas: que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade; que para assegurar esses direitos, os governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva desses fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir um novo governo, fundamentando-o em tais princípios e organizando seus poderes de tal forma que lhe pareça mais provável alcançar sua segurança e felicidade. A prudência, de fato, ditará que governos há muito estabelecidos não devem ser mudados por motivos leves e passageiros; e, consequentemente, toda a experiência tem demonstrado que a humanidade está mais disposta a sofrer, enquanto os males forem suportáveis, do que a se corrigir abolindo as formas às quais está acostumada. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objetivo, evidencia um desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, livrar-se de tal governo e prover novas garantias para sua segurança futura. Tal tem sido a paciente tolerância destas Colônias; e tal é agora a necessidade que as obriga a alterar seus antigos sistemas de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha é uma história de repetidas injúrias e usurpações, todas com o objetivo direto de estabelecer uma tirania absoluta sobre estes Estados. Para provar isso, apresentemos os fatos a um mundo imparcial.
Ele negou seu Assentimento a Leis, as mais salutares e necessárias para o bem público.
Ele proibiu seus Governadores de aprovarem Leis de importância imediata e urgente, a menos que sua aplicação fosse suspensa até que seu Assentimento fosse obtido; e, quando assim suspensas, ele negligenciou completamente a sua aplicação.
Ele se recusou a aprovar outras Leis para o benefício de grandes distritos populacionais, a menos que essas pessoas renunciassem ao direito de Representação no Legislativo, um direito inestimável para elas e temível apenas para tiranos.
Ele convocou assembleias legislativas em locais incomuns, desconfortáveis e distantes do arquivo público, com o único propósito de fatigá-las e forçá-las a acatar suas medidas.
Ele dissolveu repetidamente as Casas Representativas por se oporem com firmeza e coragem às suas violações dos direitos do povo.
Ele se recusou, por um longo tempo após tais dissoluções, a convocar novas eleições; assim, os poderes legislativos, incapazes de serem aniquilados, retornaram ao povo em geral para seu exercício; o Estado permanecendo, enquanto isso, exposto a todos os perigos de invasão externa e convulsões internas.
Ele se esforçou para impedir o crescimento populacional destes Estados; para esse fim, obstruiu as leis de naturalização de estrangeiros; recusou-se a aprovar outras leis para incentivar sua imigração para cá e elevou as condições para novas concessões de terras.
Ele obstruiu a administração da justiça, negando seu consentimento às leis que estabeleciam poderes judiciários.
Ele tornou os juízes dependentes exclusivamente de sua vontade, tanto para a duração de seus mandatos quanto para o valor e pagamento de seus salários.
Ele criou uma infinidade de novos cargos e enviou para cá enxames de funcionários para importunar nosso povo e consumir seus bens.
Ele manteve entre nós, em tempos de paz, exércitos permanentes sem o consentimento de nossas legislaturas.
Ele procurou tornar as Forças Armadas independentes e superiores ao poder civil.
Ele se uniu a outros para nos submeter a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida por nossas leis; dando seu consentimento aos seus atos de pretensa legislação:
Para aquartelar grandes contingentes de tropas armadas entre nós:
Para protegê-los, por meio de um julgamento simulado, da punição por quaisquer assassinatos que cometessem contra os habitantes destes Estados:
Para interromper nosso comércio com todas as partes do mundo:
Para nos impor impostos sem o nosso consentimento:
Para nos privar, em muitos casos, dos benefícios do julgamento por júri:
Para nos transportar para além-mar para sermos julgados por supostos crimes:
Para abolir o sistema de leis inglesas em uma província vizinha, estabelecendo ali um governo arbitrário e ampliando suas fronteiras de modo a torná-la, ao mesmo tempo, um exemplo e um instrumento adequado para introduzir o mesmo regime absoluto nestas colônias:
Para revogar nossas cartas régias, abolir nossas leis mais valiosas e alterar fundamentalmente as formas de nossos governos:
Para suspender nossas próprias legislaturas e declarar-se investidos do poder de legislar por nós em todos os casos, sem exceção.
Ele abdicou do governo aqui, declarando-nos fora de sua proteção e travando guerra contra nós.
Ele saqueou nossos mares, devastou nossas costas, incendiou nossas cidades e destruiu a vida de nosso povo.
Neste momento, ele está transportando grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania, já iniciada com circunstâncias de crueldade e perfídia raramente vistas até mesmo nas eras mais bárbaras, e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Ele obrigou nossos concidadãos, feitos prisioneiros em alto-mar, a pegar em armas contra seu país, a se tornarem os algozes de seus amigos e irmãos, ou a perecerem pelas mãos deles.
Ele incitou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes de nossas fronteiras os impiedosos selvagens indígenas, cuja conhecida regra de guerra é a destruição indiscriminada de todas as idades, sexos e condições.
Em cada etapa dessas opressões, temos solicitado reparação nos termos mais humildes: nossas repetidas petições foram respondidas apenas com repetidas injúrias. Um príncipe, cujo caráter é assim marcado por cada ato que define um tirano, é inadequado para governar um povo livre.
Tampouco deixamos de demonstrar consideração para com nossos irmãos britânicos. Advertimos-lhes repetidamente sobre as tentativas de sua legislatura de estender uma jurisdição injustificável sobre nós. Lembramos-lhes as circunstâncias de nossa emigração e estabelecimento aqui. Apelamos à sua justiça e magnanimidade inatas e os exortamos, pelos laços de nossa ancestralidade comum, a repudiar essas usurpações que inevitavelmente interromperiam nossos laços e correspondência. Eles também se mostraram surdos à voz da justiça e da consanguinidade. Devemos, portanto, aceitar a necessidade que denuncia nossa separação e considerá-los, como consideramos o resto da humanidade, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, portanto, Representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando ao Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em Nome e por Autoridade do bom Povo destas Colônias, solenemente publicamos e declaramos que estas Colônias Unidas são, e por direito devem ser, Estados Livres e Independentes; que estão absolvidas de toda fidelidade à Coroa Britânica, e que toda ligação política entre elas e o Estado da Grã-Bretanha está, e deve estar, totalmente dissolvida; e que, como Estados Livres e Independentes, têm pleno poder para declarar guerra, concluir a paz, contrair alianças, estabelecer comércio e praticar todos os demais atos e coisas que Estados Independentes podem, por direito, fazer. E para o apoio desta Declaração, com firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente uns aos outros nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.
Geórgia
Button Gwinnett
Lyman Hall
George Walton
Carolina do Norte
William Hooper
Joseph Hewes
John Penn
Carolina do Sul
Edward Rutledge
Thomas Heyward, Jr.
Thomas Lynch, Jr.
Arthur Middleton
Massachusetts
John Hancock
Maryland
Samuel Chase
William Paca
Thomas Stone
Charles Carroll of Carrollton
Virgínia
George Wythe
Richard Henry Lee
Thomas Jefferson
Benjamin Harrison
Thomas Nelson, Jr.
Francis Lightfoot Lee
Carter Braxton
Pensilvânia
Robert Morris
Benjamin Rush
Benjamin Franklin
John Morton
George Clymer
James Smith
George Taylor
James Wilson
George Ross
Delaware
Caesar Rodney
George Read
Thomas McKean
Nova York
William Floyd
Philip Livingston
Francis Lewis
Lewis Morris
Nova Jersey
Richard Stockton
John Witherspoon
Francis Hopkinson
John Hart
Abraham Clark
New Hampshire
Josiah Bartlett
William Whipple
Massachusetts
Samuel Adams
John Adams
Robert Treat Paine
Elbridge Gerry
Rhode Island
Stephen Hopkins
William Ellery
Connecticut
Roger Sherman
Samuel Huntington
William Williams
Oliver Wolcott
New Hampshire
Matthew Thornton”
Fonte: National Archives.
noticia por : Gazeta do Povo
