O Ministério da Fazenda suspendeu, em medida cautelar expedida nesta quinta-feira (13), a licença da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas, pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios.
“A ação cautelar foi tomada em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado”, disse a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, nos autos do processo administrativo.
A medida não tem ligação com a operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal contra a Pixbet por suspeita de lavagem de dinheiro com criptoativos e empresas offshore, também ocorrida nesta quinta-feira (13). Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os processos sancionadores já estavam em curso antes da operação.
A advogada Camila Fernandes, sócia do escritório Nelson Wilians responsável pela defesa da Pixbet, não respondeu até a publicação desta reportagem. Wilians afirmou que ainda não teve acesso aos autos da denúncia de lavagem de dinheiro.
A companhia, pertencente aos primos Ernildo Junior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias, é responsável pelas marcas Pixbet, Ganhei.bet e Bet da Sorte.
A Pixbet tem uma participação de mercado na casa de 2%, o que a coloca entre as 15 maiores bets do país, de acordo com estimativas da consultoria especializada H2 Gambling Capital. Ganhei.bet e Bet da Sorte ficam abaixo do patamar de 1%.
Embora a Fazenda tenha suspendido a autorização da Pixbet, a família Farias, junto com advogados que a defende em outras causas, também é dona da Open Gaming, uma companhia com licença nacional.
Por isso, os sites Donald.Bet e BetpontoBet, cujo beneficiário final também é Ernildo, podem continuar atuando. Somando, o conglomerado de apostas da família Farias se aproxima de uma fatia do mercado de 4%.
Até 2024, a Pixbet atuava por meio de uma licença internacional à empresa Pix Star Brasilian, com sede em Curaçao. No registro da companhia no paraíso fiscal caribenho, Ernildo é listado como único diretor.
Até as 17h21 desta quinta, o site da Pixbet continuava no ar em São Paulo. A empresa tem dez dias úteis para recorrer e o não cumprimento da medida cautelar pode ser punida com multa diária de R$ 200 mil.
A empresa pode continuar atuando nos territórios do Rio de Janeiro e do Paraná, devido a licenças locais —a ordem da Fazenda vale apenas para a outorga da União.
Além da suspensão imediata, as marcas ligadas ao CNPJ Pixbet Soluções Tecnológicas terão de adicionar um aviso sobre a punição em seus sites. A plataforma deve continuar no ar apenas para permitir que os jogadores cadastrados saquem os saldos disponíveis em suas contas.
Segundo a Fazenda, a medida tem o objetivo de “assegurar a segurança dos apostadores e do mercado de apostas regulado até que mecanismos efetivos de controle, de avaliação e de acompanhamento de apostadores, no âmbito das políticas de jogo responsável, sejam implementados e comprovados”, diz a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
“Eventuais apostas em curso deverão ser canceladas, sendo o valor apostado pelos apostadores devolvido imediatamente”, diz a SPA.
PIXBET É ALVO DE INVESTIGAÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO
Também nesta quinta, o site de apostas de Ernildo foi alvo da Operação Arena, parceria de Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, deflagrada com o objetivo de investigar um suposto esquema de aquisição de criptoativos e remessas para empresas estrangeiras a fim de lavar dinheiro.
Foram efetuados 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, na Paraíba e no Paraná. O dono da Pixbet teve o carro e o celular apreendido, segundo a superintendência regional da Polícia Federal na Paraíba.
Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, dono do escritório que representa a casa de apostas investigada. A banca disse que a relação com a bet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.
Segundo informação da Receita, companhias constituídas fora do Brasil recebiam quantias altas sem atividade econômica que justificasse tais valores. A gestão dessas empresas, no entanto, era feita em território nacional e simulava operações com o objetivo de atribuir legalidade a valores advindos de apostas.
Os valores enviados pelos apostadores à Pixbet por meio de instituições financeiras eram repassados para as empresas de fachada e usados para comprar stablecoins, criptomoedas com valor ancorado no dólar, aponta a investigação. Também eram trocados por dólares em casas de câmbio e enviados para contas em paraísos fiscais.
O beneficiário final da atividade da Pixbet, segundo declaração da própria empresa ao Ministério da Fazenda, é Ernildo. O empresário tem atuação conhecida com bancas de apostas esportivas desde 2013, por meio da marca Futebol Fácil. Ainda em 2015, ele foi alvo de uma denúncia do Ministério Público por jogo ilegal, mas o processo foi arquivado.
Como nunca houve condenação com trânsito em julgado contra o dono da Pixbet, sua empresa recebeu outorga da União e dos estados do Rio de Janeiro e do Paraná. Antes do início do mercado de regulado de apostas, a bet de Ernildo teve espaços privilegiados nas camisetas de grandes times, como Flamengo e Corinthians.
A família Farias ainda é dona da Arena Pixbet de Vaquejada, localizada no município paraibano em Gurinhém, que recebe competições da modalidade. Era possível apostar nessa disputa no site da própria Pixbet, com anuência do Ministério do Esporte.
noticia por : UOL
